O Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal e o Instituto para a Cooperação Jurídica da FDUL, em parceria com a Associação Fiscal Portuguesa, realizaram os Primeiros Encontros sobre as Reformas Fiscais na CPLP e Competitividade das Economias, nos dias 8 e 9 do próximo mês de Outubro.
Eles contaram com a presença de Representantes e Consultores do Fundo Monetário Internacional que têm elaborado e acompanhado as reformas, dos Representantes das Administrações Fiscais dos países de língua oficial portuguesa que têm participado nas comissões de reforma, de Académicos e Representantes do Sector Privado envolvidos em reformas fiscais ou em matérias de desenvolvimento económico e investimento, e que para elas têm dado ou poderão dar valiosos contributos, e, ainda, com uma mesa redonda em que o Presidente do IDEFF, Professor Doutor Eduardo Paz Ferreira, proferiu uma palestra sobre os "Níveis de tributação e desenvolvimento e o papel dos Bancos Centrais na promoção do desenvolvimento económico", composta por Governadores dos Bancos Centrais de países da CPLP.
Tratou-se de um acontecimento ímpar para a CPLP em que os regimes fiscais em vigor, as reformas recentes ou em curso e a tributação do investimento em Angola, Cabo Verde, Moçambique, SãoTomé e Príncipe e Timor Leste foram apresentados e discutidos em pormenor com a audiência pelas autoridades dos países e pelo conjunto de participantes nas Reformas Fiscais.
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