Autonomous taxation in IRC: a synopsis by law and jurisprudence

O objectivo principal deste estudo assenta em problematizar alguns aspectos gerais do regime da tributação autónoma em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC), que consiste na aplicação de uma taxa de tributação específica a certas situações consideradas especiais, nomeadamente, certos tipos de despesas ou consumos, independentemente do resultado fiscal apurado, tendo em vista desincentivar a realização das operações a que se referem ou neutralizar a dedução fiscal como gastos. Para isto, realiza-se uma pesquisa jurisprudencial e legislativa, sem esquecer a interpretação feita pela administração tributária.

Em particular, pretendemos identificar alguns elementos históricos que nos permitam definir as tributações autónomas no seio da política fiscal, conhecer a sua evolução legal bem como investigar que outros países aplicam um modelo semelhante de tributação ou possuem políticas com o mesmo propósito. Por fim, procede-se a uma apreciação da jurisprudência portuguesa sobre as situações específicas previstas no Código, tomando como ponto de partida as posições da administração tributária e dos contribuintes.

Palavras-chave: Tributação autónoma; IRC; Análise comparativa; Vantagens acessórias: Jurisprudência dos tribunais portugueses.