A influência da doutrina jurídica portuguesa

Estarão os tribunais e os legisladores sob a persuasão das 'ivory towers' académicas?

Este projeto de investigação procura avaliar criticamente o papel e a influência da doutrina jurídica portuguesa no poder judicial e no poder legislativo, particularmente no contexto dos desafios contemporâneos. À medida que as ferramentas de inteligência artificial obrigam a sociedade a reavaliar a relevância e as funções da academia, e à medida que as abordagens inovadoras à teoria e aplicação jurídica se tornam cada vez mais urgentes, a compreensão do impacto prático dos estudos jurídicos nos processos de tomada de decisão torna-se fundamental.

O projeto adota uma metodologia empírica, combinando métodos quantitativos e qualitativos com a integração de técnicas de ciência de dados, para examinar se os juízes, legisladores e decisores políticos portugueses se baseiam na doutrina jurídica nacional no seu trabalho. Procura determinar a extensão desta confiança, a forma como se manifesta e as implicações que tem para o desenvolvimento do direito e da governação em Portugal.

A importância desta investigação é aumentada pelos desenvolvimentos recentes no discurso jurídico e político português. Nomeadamente, as propostas de reforma judicial da **Associação Sindical dos Juízes Portugueses** (Sindicato dos Juízes Portugueses) chamaram a atenção para as potenciais desvantagens da nomeação de juízes com perfis excessivamente académicos. Além disso, a pandemia de COVID-19 sublinhou a necessidade de os actos legislativos e a concepção de políticas serem informados por bases científicas sólidas. Em conjunto, estes factores levantam questões prementes sobre a interacção entre os estudos jurídicos teóricos e as exigências práticas da governação e da tomada de decisões judiciais.

Através da análise baseada em dados, o projeto pretende abordar várias questões-chave: Os tribunais e legisladores portugueses são significativamente influenciados pelo pensamento jurídico académico? Em caso afirmativo, como é que esta influência molda os resultados judiciais e legislativos? Quais são os impactos positivos e negativos desta relação, particularmente no contexto de iniciativas de reforma e de crises que exigem decisões rápidas mas bem fundamentadas?

Esta pesquisa irá também explorar as implicações mais amplas do papel da academia jurídica na sociedade. Ao investigar como a doutrina jurídica portuguesa informa, convence ou desafia aqueles que ocupam posições de autoridade jurídica, o estudo contribuirá para compreender se a academia está a cumprir o seu propósito de fazer avançar o conhecimento jurídico, ao mesmo tempo que aborda os desafios do mundo real. Além disso, avaliará se esta interação incentiva a inovação ou perpetua o tradicionalismo na cultura jurídica portuguesa.

As conclusões desta investigação fornecerão informações valiosas sobre a dinâmica entre a teoria e a prática jurídica, ajudando a informar futuras reformas nos sistemas judicial e legislativo português. Ao colmatar a lacuna entre as perspetivas académicas e práticas, este estudo pretende garantir que a doutrina jurídica portuguesa se mantém relevante, impactante e sensível às necessidades da sociedade.

Equipa de Investigação
Prof. ª Doutora Rute Saraiva
Prof. ª Doutora Paula Vaz Freire
Prof. Doutor Miguel Patrício
Equipa de ciência de dados

Duração: 2024-2028
Projeto a decorrer