ART.63 O direito à segurança social e a crise - O retrocesso social como normalização do estado de exceção financeira

O principal objetivo do projeto de investigação foi o de analisar os efeitos da crise financeira de 2007-2008 no sistema de segurança social português. Tendo em conta que a Constituição da República Portuguesa (artigo 63.º) consagra a segurança social como um direito fundamental universal, o projeto analisará os efeitos da austeridade que se traduziram, no período de 'ajustamento', na redução do grau de generosidade e da abrangência das prestações sociais, quer diretamente, pelos cortes verificados nos seus montantes, quer indiretamente, sobretudo em virtude das reformas nos mercados de trabalho (v.g. flexibilidade, precariedade laboral e perda de rendimentos salariais), e da degradação dos serviços públicos levando à perda de adequação e eficácia da sua provisão.

Pretendeu-se ainda analisar em que medida a crise veio servir de pretexto para uma reforma sistémica do sistema português de segurança social que, pondo em causa o disposto nas regras constitucionais, signifique afinal um redimensionamento permanente dos direitos sociais e, assim, uma reconfiguração do Estado de bem-estar em Portugal. Ou seja, trata-se de saber de que modo a situação excecional de crise, o momento de 'estado de necessidade financeira' que, segundo o Tribunal Constitucional, justificou a suspensão ou a restrição temporária dos direitos de segurança social (maxime no caso das pensões), pode ter implicado, afinal, um novo estado de normalidade (devido à alegada fragilidade estrutural do sistema) - a normalização do estado de exceção financeira.

Publicações

CABRAL, N. C. (2019). “Pension at a crossroads between social rights and financial markets: which way to be chosen?”, in CABRAL, N. C.; RODRIGUES, N. C. (eds.), The future of pension plans in the EU internal market, Springer, p.p. 225-253 https://link.springer.com/book/10.1007/978-3-030-29497-7. url: https://ces.uc.pt/fct/jmcc/Capitulo_Nazare_C_Cabral.pdf

SILVA, P. A.; CADEIRAS, P. (2019), “From Paris to Lisbon: The Ever-Changing European Social Policy Landscape. In: CABRAL, N. C.; RODRIGUES, N. C. (eds.). The future of pension plans in the EU internal market. Springer. p.p. 255-281 https://link.springer.com/book/10.1007/978-3-030-29497-7. url: https://ces.uc.pt/fct/jmcc/capitulo_pedro_a_silva.pdf

CALDAS, J. C. (2019), “Deepening financialization within the EU: consequences for pension regimes”, in CABRAL, N. C.; RODRIGUES, N. C. (eds.), The future of pension plans in the EU internal market. Springer. p.p. 199-221 https://link.springer.com/book/10.1007/978-3- 030-29497-7. url: https://ces.uc.pt/fct/jmcc/Capitulo_Jose_C_Caldas.pdf

CABRAL, N. C. e CALDAS, J. C. (orgs) (2020), A crise e o direito à segurança social: diagnóstico e perspetivas, Almedina: Coimbra. https://www.almedina.net/a-crise-e-o-direito-seguran-a-social-diagn-stico-e-perspetivas-1601643852.html. url:https://ces.uc.pt/fct/jmcc/Cabral_e_Caldas_a_crise_e_o_direito_a_seguran%C3%A7a_social.pdf

CALDAS, J. C. (2020), “De que mais depende a sustentabilidade da segurança social?”, in CABRAL, N. C. e CALDAS, J. C. (orgs), A crise e o direito à segurança social: diagnóstico e perspetivas, Coimbra: Almedina, p.p. 59-76. url: https://ces.uc.pt/fct/jmcc/Caldas_de_que_mais_depende_a_sustentabilidade_da_seguranca_social.pdf

ALMEIDA, J.R.; ALVES DA SILVA, A.; CALDAS, J.C. (2020), “Na periferia do emprego: o desemprego e o imperativo da proteção socio laboral”, in Como reorganizar um pais vulnerável?, Coimbra: Actual pp. 175-225. url: https://ces.uc.pt/fct/jmcc/Almeida_Silva_e_Caldas_Na_periferia_do_emprego.pdf

CARMO, R. M.; CALEIRAS, J.; ROQUE, I.; ASSIS, R. (2021). “As teias da precariedade: Representações do mercado de trabalho e da proteção social”, in CARMO, R. M.; CALEIRAS, J.; ROQUE, I.; ASSIS, R. (eds.), O trabalho aqui e agora: crises, percursos e vulnerabilidades, Lisboa: Edições Tinta da China, p.p. 187-214. url: https://ces.uc.pt/fct/jmcc/as_teias_da_precariedade.pdf

OLIVEIRA, M.C. (2021). Recensão de MCBRIDE, Stephen; MAHON, Rianne; BOYCHUCK, Gerard W. (Orgs.) (2015) After ’08. Social Policy and the Global Financial Crisis. Vancouver: UBC Press. 352 PP. E-cadernos CES, 35, 2021, @cetera, recensões. https://doi.org/10.4000/eces.6457

OLIVEIRA, T. (2021). Recensão de Milanovic, B. (2020), “Capitalismo sem rivais: o futuro do sistema que domina o mundo”, Brazilian Journal of Latin American Studies, v. 20, nº 40, p.263-275. https://doi.org/10.11606/issn.1676-6288.prolam.2021.186291

OLIVEIRA, M.C. & OLIVEIRA, T. (2021). Apresentação do número especial “Trabalho e Proteção Social na América Latina: desenvolvimentos recentes e os desafios diante da crise pandêmica”. Brazilian Journal of Latin American Studies, Universidade de São Paulo, vol. 20, nº 40, pp. 1-22. https://www.revistas.usp.br/prolam/article/view/191898/176935

OLIVEIRA, M.C. & ALVES DA SILVA, A. (2021). “Employment and Social Protection: lessons from the Portuguese response to the pandemic”, HASp Policy Briefs, vol 2, no. 1, pp. 50-55. https://doi.org/10.12681/hapscpbs.27657

OLIVEIRA, T., OLIVEIRA, M.C. (2021), “Estratégia de desenvolvimento, trabalho e proteção social no pensamento contemporâneo da CEPAL”, Revista da Sociedade Brasileira de Economia Política, v. 1, p. 114-142. https://revistasep.org.br/index.php/SEP/article/view/724

OLIVEIRA, M.C & ALMEIDA CRAVO, T. (2021), “Social protection in Mozambique: cash transfers and local agency”, Caderno de Estudos Africanos, ISCTE-IUL, nº 41, pp. 165-194. https://doi.org/10.4000/cea.6474

OLIVEIRA, M.C. & OSORIO-GONNET, C. (2022), “Mudanças e continuidades entre o Chile Solidario ao Ingreso Ético Familiar”, RAP - Revista de Administração Pública, FGV EBAPE, v. 56, nº1,jan-fev, pp. 80-99. Disponível também em inglês: OLIVEIRA, M.C., OSORIO, C. (2022),“Change and continuity in the passage between Chile Solidario and Ingreso Ético Familiar” RAP - Revista de Administração Pública, FGV EBAPE, v. 56, nº 1, jan-fev, pp. 80-99.

http://dx.doi.org/10.1590/0034-761220210046

CALEIRAS, J.; CARMOS, R. M.; ROQUE, I.; ASSIS, R. V., (2022). “Pandemia, serviços públicos e trabalhadores vulneráveis em Portugal: uma relação ambivalente?”, Revista Brasileira de Economia Social e do Trabalho, do Instituto de Economia da Unicamp, Brasil. https://doi.org/10.20396/rbest.v4i00.16528

OLIVEIRA, M.C. (2022) New name, new programme? An analysis of Chilean conditional cash transfer programmes. Boletim FEUC et al., vol. 4, pp. 22-23. Coimbra: Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. url: https://ces.uc.pt/fct/jmcc/OLIVEIRA_M_C_(2022).pdf

OLIVEIRA, M.C. “Novos caminhos para a proteção social? Uma análise das propostas de organizações internacionais para a América Latina”, Revista de Estudos Internacionais, PUC Minas. DOC:  url: https://ces.uc.pt/fct/jmcc/Oliveira_(2022)_estudos_internacionais.pdf

Conferências organizadas

O direito à segurança social no pós-crise, Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito de Lisboa (IDEFF), Faculdade de Direito de Lisboa, 15 de outubro de 2018.

https://www.cideeff.pt/pt/iniciativas/Conferencia-O-direito-a-Seguranca-Social-no-Pos-Crise/4962/

Capitalização pública da segurança social portuguesa: ponto de situação e perspetivas, Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito de Lisboa (IDEFF), Faculdade de Direito de Lisboa, 19 de outubro de 2018.

https://www.cideeff.pt/pt/iniciativas/Conferencia-A-capitalizacao-publica-da-Seguranca-Social-portuguesa-ponto-de-situacao-e-perspetivas/4963/

Para lá da pandemia: como garantir o direito à segurança social? Evento Virtual. IDEFF e Laboratório Colaborativo para o Trabalho, Emprego e Proteção Social (CoLABOR), 19 de janeiro de 2021.

https://www.ideff.pt/xms/files/Ciclo_de_conferencias_nov_e_dez/Cartaz_conferencia.pdf

Social Rights under Adjustment: a tale of two crises, Evento Virtual. Laboratório Colaborativo para o Trabalho, Emprego e Proteção Social (CoLABOR) e Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito de Lisboa (IDEFF). 17 e 24 de maio de 2021.

https://colabor.pt/agenda/17-e-24-de-maio-conferencia-social-rights-under-adjustment-a-tale-of-two-crises/

Trabalho e Proteção Social em Tempos de Pandemia. América Latina e as Respostas aos Desafios do Presente e do Futuro. Evento Virtual. Centro de Estudos Sociais (CES), e Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito de Lisboa (IDEFF), 13 e 14 de dezembro de 2021.

https://ces.uc.pt/pt/agenda-noticias/agenda-de-eventos/2021/trabalho-e-protecao-social-em-tempos-de-pandemia

Trabalho, Precariedade e Economia Solidária - Brasil e Portugal em tempos de (des)proteção social. Evento virtual. Centro de Investigação e Estudos de Sociologia (CIES-Iscte) e Grupo de Pesquisa em Economia Solidária e Cooperativa do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (ECOSOL/PPGCS-UNISINOS), 17 e 18 de fevereiro de 2022

https://www.unisinos.br/eventos/trabalho-precariedade-e-economia-solidaria-brasil-e-portugal-em-tem-0

Workshop “Debating «Social Rights under Adjustment?»”. Evento virtual. Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (IDEFF). 6 de maio de 2022. (Evento não aberto ao público).

O Direito à Segurança Social nas Periferias Capitalistas. Ciclo de Conferência de Encerramento do Projeto. Evento virtual. Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito de Lisboa (IDEFF). 19, 25 e 27 de maio de 2022.

https://www.uc.pt/feuc/eventos/o-direito-a-seguranca-social-nas-periferias-capitalistas/

A Segurança Social nos Países de Língua Oficial Portuguesa: experiências e aprendizagens, Laboratório Colaborativo para o Trabalho, Emprego e Proteção Social (CoLABOR) e Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito de Lisboa (IDEFF), Convento de São Pedro de Alcântara, Lisboa,

30 e 31 de maio no, Portugal. Link: https://colabor.pt/agenda/30-e-31-de-maio-colabor-na-conferencia-a-seguranca-social-nos-paises-de-lingua-oficial-portuguesa/

Participação em conferências

Eventos Nacionais

1. CALDAS, J.M.C. “De que mais depende a sustentabilidade da segurança social?”. Colóquio “O direito à Segurança Social no pós-crise”. IDEFF, outubro de 2018.
2. CAPITÃO FERREIRA, M. “O direito à Segurança Social no pós-crise”. Colóquio “O direito à Segurança Social no pós-crise”. IDEFF, outubro de 2018.
3. ASSIS, R.V. “Os trabalhadores precários em Portugal. Conferência “Os impactos mundiais da COVID-19: a pandemia e a vida dos trabalhadores””. Universidade Estadual do Vale do Acaraú, junho 2021.
4. ASSIS, R. V.; CALEIRAS, J.; CARMO, R.M.; ROQUE, I. “Trabalhadores vulneráveis, percursos no mercado de trabalho e desproteção Social”. Seminário “Para lá da pandemia: como garantir o direito à segurança social?”. IDEFF e CoLABOR, evento online, jan. 2021.
5. ASSIS, RV.; CALEIRAS, J.; CARMO, R.M.; ROQUE, I. ““Espero que seja justo comigo”: representações e sentidos da proteção social entre trabalhadores precários em contextos de crise”. 4º Encontro da Associação Portuguesa de Economia Política (APEP, online), jan 2021.
6. ASSIS, R.V.; CARMO, R.M.; CALEIRAS, J. e ROQUE, I.” Precariedade, mercado de trabalho e proteção social: o que dizem os trabalhadores vulneráveis quando falam sobre estes temas?”. XI Congresso Português de Sociologia. (APS, online), Março 2021.
   1. CAROLO, D. “Segurança Social e trabalhadores ‘independentes’ - a importância da TSU”. Conferência Para lá da pandemia: como garantir o direito à segurança social? Evento Virtual. IDEFF e CoLABOR. 19 de janeiro de 2021.
   2. OLIVEIRA, M.C. “Segurança Social em Tempos de Austeridade: o caso de Portugal”. 4º Encontro da Associação Portuguesa de Economia Política (APEP, online), 29 de janeiro 2021.
   3. PEDROSO, J.  “Garantir o Direito à Segurança Social em Angola”. Seminário Para lá da pandemia: como garantir o direito à segurança social?. “IDEFF e CoLABOR, online). Jan. 2021.
   4. Assis, R. V. A (in)segurança dos vulneráveis: perfis e representações da proteção social entre trabalhadores precários. Conferência Desmercadorizar o trabalho? Da (in)segurança no emprego à proteção social. Iscte – Instituto Universitário de Lisboa. Lisboa, Portugal. 24/03/2022.
   5. ASSIS, R.; ROQUE, I. Trabalho precário, informalidade e (des)proteção social em Portugal: retratos e trajetórias sociais. Seminário O Direito à Segurança Social nas Periferias Capitalistas. Ciclo de Conferência de Encerramento do Projeto. Realizada no dia 25 de maio de 2022 pela plataforma Zoom.
   6. ASSIS, R.; ROQUE, I.; CARMO, R. M.; CALEIRAS, J. "O trabalho aqui e agora: crises, percursos e vulnerabilidades no mercado de trabalho em Portugal. 5º Encontro Anual de Economia Política. Janeiro 2022.
   7. ASSIS, R.; CARMO, R.; CALEIRAS, J.; ROQUE, I. “A (in)segurança dos vulneráveis: perfis e representações da proteção social entre trabalhadores precários”. Desmercadorizar o trabalho? Da (in)segurança no emprego à proteção social. 24 de março de 2022.
   8. CAROLO, D. A construção da segurança social em Timor-Leste. Seminário O Direito à Segurança Social nas Periferias Capitalistas. Ciclo de Conferência de Encerramento do Projeto. Realizada no dia 27 de maio de 2022 pela plataforma Zoom.
   9. OLIVEIRA, M. C. O papel das comunidades epistémicas e das “instrument constituencies” na disseminação de modelos. Seminário O Direito à Segurança Social nas Periferias Capitalistas. Ciclo de Conferência de Encerramento do Projeto. Realizada no dia 27 de maio de 2022 pela plataforma Zoom.
   10. OLIVEIRA, M.C. & ALMEIDA CRAVO, T. “25 anos de programas de transferência monetária condicionada: que balanço?”. 5º Encontro Anual de Economia Política (Associação Portuguesa de Economia Política, Faro - online). 30 de janeiro de 2022
   11. OLIVEIRA, M.C.; OLIVEIRA, T. “Emprego e Proteção Social no Sul Global”. Desmercadorizar o trabalho? Da (in)segurança no emprego à proteção social.  (CIES – ISCTE), 24 de março de 2022.
   12. PEDROSO, P. Existe um modelo português de segurança social? Seminário O Direito à Segurança Social nas Periferias Capitalistas. Ciclo de Conferência de Encerramento do Projeto. Realizada no dia 27 de maio de 2022 pela plataforma Zoom.

Eventos Internacionais

1. OLIVEIRA, M. C., CALDAS, J. C. “Social Policies Under Adjustment Programmes and Beyond: the Case of Portugal”. ECPR General Conference. Evento Virtual. 24 a 28 de Agosto de 2020.
2. ASSIS, R.; CARMO, R. M. "Labor market and social protection: representations and expectations of vulnerable workers in Portugal". 15th Conference of the European Sociological Association. Setembro 2021.
3. CARMO, R.M., ASSIS, R.V., ROQUE, I. e CALEIRAS, J. “Precarity regimes? Trajectories, subjectivities and accumulation of vulnerabilities”. Social rights under adjustment? A tale of two crises (IDEFF e CoLABOR, online), Maio 2021.
4. CARMO, R. M.; ASSIS, R. V. ROQUE, I.; CALEIRAS, J. “Work, Precariousness and Reflexivity: A Theoretical Approach”. 15th Conference of the European Sociological Association - Sociological Knowledges for Alternative Futures. European Sociological Association. Barcelona, Espanha. Setembro 2021.
5. OLIVEIRA, M.C. “Ideas and Policy Change. An analysis of the redesign of Portuguese social benefits during the Adjustment Period”. II International Conference on Policy Diffusion (UNIFESP e CEBRAP, online), 19 de Fevereiro 2021.
6. OLIVEIRA, M.C. “Analysing policy change. The Portuguese Social Security System during the adjustment period”. Conferência “IMF in Europe”. Evento Virtual. NOVA SBE. 26 de março de 2021.
7. OLIVEIRA, M.C. “Adjusting social policies: a comparison between Southern and Northern countries’ experiences”. Social rights under adjustment? A tale of two crises (IDEFF e CoLABOR, online), Maio 2021.
8. OLIVEIRA; M.C. & PEDROSO, J. Protection sociale et informalité : les cas de l’Afrique du Sud et de l’Angola. Colloque « Faire des Politiques Publiques en Afrique » (LAM/Sciences Po Bordeaux, Bordeaux). 29 de junho de 2021.
9. OLIVEIRA, T. “Crises, Austerity and Social Regression in Brazil”. Social Rights under Adjustment: a tale of two crises (IDEFF e CoLABOR, online). Maio 2021.
10. PEDROSO, P. “Right to social security and crisis responses by Portuguese governments (2009-2021)”. Social rights under adjustment? A tale of two crises (IDEFF e CoLABOR, online), 24 de Maio 2021.
11. ASSIS, R. Entre a insegurança social e a precariedade laboral: representações e retratos dos trabalhadores vulneráveis em Portugal. A Segurança Social nos Países de Língua Oficial Portuguesa: experiências e aprendizagens. Realizada no dia 30 de maio de 2022 no Convento de São Pedro de Alcântara, Lisboa, Portugal.
12. CANTANTE, F. Segurança Social e fontes de dados: o DataLabor. A Segurança Social nos Países de Língua Oficial Portuguesa: experiências e aprendizagens. Realizada no dia 30 de maio de 2022 no Convento de São Pedro de Alcântara, Lisboa, Portugal.
13. CAROLO, D. O acesso dos informais à segurança social. O caso de Timor-Leste. A Segurança Social nos Países de Língua Oficial Portuguesa: experiências e aprendizagens. Realizada no dia 31 de maio de 2022 no Convento de São Pedro de Alcântara, Lisboa, Portugal.
14. CARMO, R. Mercado de trabalho, dualidade e categorias sociais. A Segurança Social nos Países de Língua Oficial Portuguesa: experiências e aprendizagens. Realizada no dia 30 de maio de 2022 no Convento de São Pedro de Alcântara, Lisboa, Portugal.
15. OLIVEIRA, M.C. “New directions in social protection? Examining International Organisations’ Recommendations during COVID-19”. IPEG Annual Workshop (International Political Economy Group - British International Studies Association, online). 29 de Janeiro de 2022.
16. OLIVEIRA, M.C. “Proteção social na América Latina: recomendações das organizações internacionais durante o primeiro ano de pandemia”. Diálogos Brasil-Portugal: a situação da Proteção Social e dos Trabalhadores (CIES-ISCTE, e UNISINOS online). 17 de fevereiro de 2022.
17. OLIVEIRA, M. C. Ideias e modelos de Segurança social: qual o lugar dos países de língua oficial portuguesa? A Segurança Social nos Países de Língua Oficial Portuguesa: experiências e aprendizagens. Realizada no dia 31 de maio de 2022 no Convento de São Pedro de Alcântara, Lisboa, Portugal.
18. OLIVEIRA, T. “Neoliberalismo e a crise do trabalho no Brasil”. Conferência Internacional Trabalho, Precariedade e Economia Solidária - Brasil e Portugal em tempos de (des)proteção social (CIES-ISCTE e UNISINOS, Online).18 de fevereiro de 2022.
19. OLIVEIRA, T.; CALEIRAS, J. “Crises, trabalho e desproteção social: Brasil e Portugal diante da armadilha neoliberal”. Seminário CES (CES-UC). 2 de março 2022.
20. OLIVEIRA, T. Proteção social e trabalho informal no Brasil: qual o lugar das políticas de emprego hoje? Seminário O Direito à Segurança Social nas Periferias Capitalistas. Ciclo de Conferência de Encerramento do Projeto. Realizada no dia 25 de maio de 2022 pela plataforma Zoom.
21. PEDROSO, J. O sistema de segurança social em Portugal: desafios do presente e do futuro. Seminário O Direito à Segurança Social nas Periferias Capitalistas. Ciclo de Conferência de Encerramento do Projeto. Realizada no dia 19 de maio de 2022 pela plataforma Zoom.
22. PEDROSO, J. O acesso dos informais à segurança social. O caso de Angola. A Segurança Social nos Países de Língua Oficial Portuguesa: experiências e aprendizagens. Realizada no dia 31 de maio de 2022 no Convento de São Pedro de Alcântara, Lisboa, Portugal.
23. PEDROSO, P. A Segurança social em países de língua oficial portuguesa. A Segurança Social nos Países de Língua Oficial Portuguesa: experiências e aprendizagens. Realizada no dia 31 de maio de 2022 no Convento de São Pedro de Alcântara, Lisboa, Portugal.

Equipa de Investigação