Business Taxation On Portuguese Double Tax Treaties

Este projeto de investigação pretende na análise da política de tratados para evitar a dupla tributação (DTT) em Portugal no que diz respeito à tributação das empresas. Para tal será realizada uma análise detalhada das disposições dos tratados de dupla tributação portugueses em vigor, a fim de obter conclusões sobre a política geral de tratados do país. Será também avaliado até que ponto os DTT portugueses estão alinhados com os modelos internacionais estabelecidos, como os modelos da OCDE ou da ONU, identificando eventuais desvios e analisando se estes representam um padrão consistente de política. Por fim, o projeto explorará as tendências e a evolução da política de DTT em Portugal ao longo do tempo, fornecendo uma visão abrangente sobre a sua abordagem à tributação internacional de empresas.

Objetivos

1. Examinar a política portuguesa de tratados para evitar a dupla tributação no que se refere à tributação das empresas
2. Analisar o conteúdo dos tratados de dupla tributação portugueses em vigor, relativamente à tributação das empresas, como forma de extrair conclusões sobre a política nacional de tratados de dupla tributação
3. Avaliar o grau de conformidade dos tratados de dupla tributação portugueses com os Modelos da OCDE ou da ONU (ou outros modelos existentes)
4. Prestar especial atenção às políticas de tratados de dupla tributação portugueses que não estão em conformidade com o Modelo da OCDE, considerando se tais desvios representam um padrão consistente
5. Analisar as tendências e a evolução da política de tratados de dupla tributação portuguesa

Para alcançar os objetivos acima mencionados, a investigação será organizada da seguinte forma: 

1. Investigação empírica e análise dos tratados de dupla tributação portugueses;  
2. Organização sistemática dos resultados da análise da rede de tratados de dupla tributação portugueses;
3. Análise comparativa face aos Modelos da OCDE ou da ONU (ou outros modelos existentes), conforme aplicável;
4. Elaboração do relatório.

Equipa de Investigação 

Prof.ª Dr.ª Paula Rosado Pereira (Coordenadora e coautora)  

Ana Rita Nisa Rato  

Gabriella Soares Pereira  

Maria Carolina Rodrigues  

Marta Ferreira Pedro  

Patrícia M. J. Caseiro

 Projeto a decorrer