Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO/ECOWAS)

Este projecto de investigação centra-se na análise e descrição do funcionamento da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), uma organização regional empenhada em promover a integração económica, a paz e o desenvolvimento entre os seus 15 estados membros. Ao examinar sistematicamente o seu quadro institucional, políticas, processos legislativos e grau de integração, o projecto visa avaliar os sucessos e desafios da CEDEAO, fornecendo informações valiosas sobre o seu papel como modelo para a cooperação regional em África.

O estudo começará por um exame aprofundado da estrutura institucional da CEDEAO, explorando os papéis e as interações dos seus vários órgãos, como a Autoridade dos Chefes de Estado e de Governo, a Comissão da CEDEAO e o Parlamento da CEDEAO. A investigação avaliará a eficácia com que estas instituições cumprem os seus mandatos, identificando pontos fortes na concepção organizacional e áreas onde ineficiências ou inconsistências impediram o progresso.

Uma componente central do projecto envolverá uma avaliação das políticas desenvolvidas pela CEDEAO para alcançar os seus objectivos, particularmente em áreas como a cooperação económica, a liberalização do comércio, a resolução de conflitos e a governação. Esta análise considerará o âmbito e o impacto destas políticas nos Estados-Membros, esclarecendo os seus resultados práticos e os obstáculos encontrados durante a implementação.

A adoção de atos legislativos será outro ponto fulcral do estudo. Os investigadores irão examinar a natureza e a frequência das medidas legislativas promulgadas pela CEDEAO, avaliando o seu alinhamento com os objectivos regionais e a sua adopção a nível nacional. Este aspecto da investigação irá explorar até que ponto os Estados-membros cumprem as decisões da CEDEAO e se a organização dispõe de mecanismos para garantir a sua aplicação.

Finalmente, o projecto avaliará o grau global de integração alcançado pela CEDEAO desde a sua criação em 1975. Isto inclui avaliar a eficácia das suas iniciativas na promoção da interdependência económica, no reforço da colaboração política e na promoção do intercâmbio social e cultural entre os Estados membros. A análise irá destacar os sucessos alcançados pela CEDEAO no avanço da integração regional e identificar os principais factores que contribuem para as suas limitações ou fracassos.

A investigação beneficia de uma abordagem colaborativa, envolvendo docentes da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Portugal) e da Faculdade de Direito de Bissau (Guiné-Bissau). Esta parceria traz diversas perspetivas e conhecimentos especializados para o estudo, garantindo uma análise abrangente das operações e do impacto da CEDEAO.

Espera-se que as conclusões deste projecto contribuam significativamente para os estudos académicos e para a formulação de políticas. Ao identificar lições das experiências da CEDEAO, a investigação fornecerá informações valiosas para melhorar o seu desempenho e para orientar outros esforços de integração regional em África e fora dela. O projecto visa também promover uma compreensão e um diálogo mais profundos sobre o futuro da CEDEAO como actor crítico na promoção do crescimento económico, da paz e da estabilidade na África Ocidental.

Ao avaliar sistematicamente as dimensões institucionais, legislativas e políticas da CEDEAO, esta investigação oferecerá uma avaliação diferenciada do papel da organização no avanço da integração regional, servindo como um recurso para investigadores, decisores políticos e profissionais.

Equipa de Investigação

Prof. Doutor Paulo Alves Pardal

João Mendes Pereira

Gabriel Ambrósio Umabano

Evaristo Vieira

Armando Sumba

Duração: 2024-2026

Projeto a decorrer