Conferência "As Privatizações não se discutem?" - 06 de dezembro de 2012 no Auditório da FDL

CONVITE

CONFERÊNCIA "AS PRIVATIZAÇÕES NÃO SE DISCUTEM?"
06 de dezembro de 2012 às 9h30 no auditório da FDL

As questões relacionadas com o défice orçamental, o enorme aumento da carga fiscal e a redução da depesa pública têm desviado a atenção de outros aspectos do programa de ajustamento negociado com a troika e, designadamente, do pocesso de privatizações.

Estas são, no entanto, opções fundamentais de política económica e social, que irão condicionar o nosso futuro e o modelo de sociedade. Para o bem ou para o mal e, no entanto,  tem faltado um debate aprofundado sobre a matéria.

Desde que a revisão constitucional de 1989 veio permitir a alienação das empresas que tinham sido objecto de nacionalização no período de 1974-75, o Estado desenvolveu um intenso processo de venda dessas empresas, que reduziu o sector público empresarial de uma forma abrupta.

O processo de alienação das empresas nacionalizadas até ao acordo com a troika foi um processo mais lento e complexo, rodeado de mecanismos jurídicos rigorososos, desde então, as privatizações tornaram-se mais expeditas e aligeirada a disciplina jurídica.

Que balanço poderá ser feito do processo de privatizações nas suas várias fases? Como avaliar as operações recentemente concluídas ou ainda em curso? Como perspectivamos o Portugal pós-privatizações?

São estas as questões que universitários, juristas, economistas, gestores, sociólogos, políticos e jornalistas irão debater no dia 6 de Dezembro na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, numa organização do IDEFF.

e-brochura com curricula dos intervenientes

 

Entrada livre sujeita a inscrição prévia e capacidade da sala
IDEFF -Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Alameda da Universidade -Lisboa
T. 217 962 198      E. ideff@fd.ul.pt