Conferência “O Novo Regime de Arbitragem Fiscal"

O IDEFF organizou, no dia 4 de Fevereiro, das 9:00 às 14:00, uma Conferência sobre o Novo Regime de Arbitragem Fiscal,  conforme programa em baixo. Pode consultar a notícia no jornal "O Público", em anexo.

O NOVO REGIME DA ARBITRAGEM FISCAL

PROGRAMA
4 DE FEVEREIRO DE 2011
Organizadores
Prof. Doutora Ana Paula Dourado
Mestre Nuno Oliveira Garcia

ABERTURA

9:00-9:30
Director da FDUL, Prof. Doutor Eduardo Vera Cruz, Presidente do IDEFF, Prof. Doutor Eduardo Paz Ferreira, Prof. Doutora Ana Paula Dourado (Vice-Presidente do IDEFF), Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Prof. Doutor Sérgio Vasques

PAINEL I
Procedimento dos Tribunais Arbitrais

9:30-10:30 – Prof. Doutor Leite de Campos (FDUC), Prof. Doutor Eduardo Paz Ferreira (IDEFF/FDUL), Prof. Doutor Casalta Nabais (FDUC), Dr. Nuno de Villa-Lobos (Director do Centro de Arbitragem Administrativa)

PAINEL II
O poder judicial/arbitragem fiscal. Recursos da decisão arbitral

10:30-10:50 – O poder judicial e a arbitragem fiscal Juiz Conselheiro Santos Serra (Presidente emérito do STA, Presidente do Conselho Deontológico do Centro de Arbitragem Administrativa)

11:00 – 11:20 PAUSA PARA CAFÉ

11:20-12:20 - Os Recursos da decisão arbitral - Juíza Cristina Flora (TT de Lisboa), Mestre Rogério Fernandes Ferreira (PLMJ), Mestre José Almeida Fernandes (MLGTS)

PAINEL III
Consequências da decisão arbitral
12:30-13:45 – Prof. Doutora Ana Paula Dourado (IDEFF/FDUL), Dr. Lima Guerreiro (DGCI), Mestre Nuno Oliveira Garcia (FDUL), Dr. Jesuíno Martins (DGCI), Dr. Pedro Braz (Garrigues)

13:45 - Encerramento da Conferência

 Inscrição prévia no valor de 75€

3 inscrições por parte da mesma entidade: 150 €

Valor para estudantes de licenciatura da FDUL e alunos do IDEFF inscritos no corrente ano lectivo: 50 €

IDEFF - 217 962 198 ideff@fd.ul.pt