Contratação Pública Global

Estima-se que o GPA 2012, que entrou em vigor a 6 de abril de 2014, seja aplicável anualmente a mercados atualmente avaliados em 1,7 mil milhões de dólares americanos. O GPA 2012 está cada vez mais no centro dos esforços globais para promover a liberalização dos mercados de compras públicas e a eficácia de regras sólidas e o princípio da não discriminação, apesar das muitas limitações e exceções, tem gradualmente desempenhado um papel relevante. em tais esforços. E como grande parte do crescimento mundial ao longo dos anos futuros será gerado fora do território europeu e que mais de 50 bilhões de dólares americanos poderão ser gastos em infraestrutura ao redor do mundo nos próximos 15 anos, é fundamental prestar atenção acrescida ao GPA 2012, o maior acordo juridicamente vinculativo para regular os contratos públicos em todo o mundo.

Resultados

• Infante Mota, P. (2019), "The principle of non-discrimination in the WTO agreement on public contracts", Revista de Contratos Públicos, no. 20, pp. 5-59.
• Infante Mota, P. (2020), "The WTO Agreement on Public Procurement and Developing Countries", in Mário Ferreira Monte, Joaquim Freitas da Rocha & Maria da Assunção do Vale Pereira (Eds.), Studies in Homage to Professor Wladimir Brito, Almedina, 2020, pp. 1367-1385.

Disseminação

Particição na conferência 'Sustainable Finance: Between Public and Private Solutions', realizada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, a 4 de julho de 2022, com a apresentação intitulada “Contratação Pública e Desenvolvimento Sustentável na OMC” .

Equipa de Investigação

Prof. Dr. Pedro Infante Mota

Duração: 2020-2023 

Projeto terminado