Desafios Impostos pela Economia Digital às Democracias e à Justiça Internacional

Este projeto teve como objetivo:

I)      analisar as consequências do modelo de negócio de descoberta de conhecimento e extração de dados (Consumer-facing business - CFB) levado a cabo pelos gigantes digitais para as democracias liberais e apresentar propostas de regulação, incluindo impostos com fins regulatórios (tax and regulation)

II)    analisar as consequências da economia digital para o sistema fiscal internacional e a necessária reforma fiscal internacional e da União Europeia (Reforma do Sistema Fiscal Internacional).

Este projeto é interdisciplinar e assenta nas seguintes linhas de investigação:

      I.          Fiscalidade e Regulação

1. Os Modelos da Internet: liberais vs autocráticos
2. As abordagens da OCDE à tributação do CFB
3. As propostas fiscais da UE sobre o CFB
4. CFB, perfis digitalizados e privacidade
5. CFB e a esfera pública
6. CFB & Manipulação de preferências
7. A BCF e o discurso do ódio
8. CFB e o regulamento da UE sobre proteção de dados
9. A BDC e o papel regulador dos impostos
10. A CBC e outras propostas de regulamentação

    II.          Reforma do sistema fiscal internacional

1. As abordagens da OCDE ao sistema fiscal internacional
2. As possíveis respostas da UE ao sistema fiscal internacional-europeu
3. O primeiro pilar e o papel atribuído ao Estado de mercado
4. O segundo pilar e o imposto mínimo
5. A Justiça Fiscal Internacional

  III.          Outros Aspectos Fiscais das Economias Digitais

1. Robótica
2. Cidades inteligentes
3. Criptoativos

Resultados

Dourado, A. P. (2021), "Taxing Consumer-Facing Business as a Regulatory Currency", World Tax Journal, 4. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=4223011. 

Participação em conferências

18 de dezembro de 2020 - Conferência "VI – Transição Digital – O mundo em mudança?" (https://institutoeuropeu.eu/noticias/622-vi-sessao-transicao-digital-o-mundo-em-mudanca)

Equipa de Investigação

Prof. Doutora Ana Paula Dourado (PR)