Finanças Sustentáveis: Entre Soluções Públicas e Privadas

Este projeto procurou entender como funciona o sistema financeiro atual, as pressões sociais e ambientais que enfrenta e como pode ser reconectado para criar melhor valor para a sociedade por meio de abordagens e iniciativas sustentáveis, como a integração de Meio Ambiente, Social e Governança (ESG), investimento de impacto, triagem positiva em um contexto potencializado por políticas de finanças públicas sustentáveis.

As questões ESG são transversais a vários sectores económicos, mas também às Ciências Jurídicas, vindo a assumir, no Direito, denominações diversas de Desenvolvimento Sustentado à mais recente sigla ESG. Atento à riqueza problematizadora da temática, o CIDEEFF inaugurou, em finais de 2021, uma linha de pesquisa financiada pela FCT ligada às Finanças Sustentáveis, cobrindo tanto a componente das Finanças Privadas, na relação dos mercados financeiros com a sustentabilidade, como a das Finanças Públicas, na interacção entre o Orçamento de Estado e a Política Fiscal com os ODS.

Resutaram deste projeto, dois grandes outputs:

1. uma conferência internacional sobre “Finanças Sustentáveis: entre soluções públicas e privadas”, realizada a 4 de Julho de 2022, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, contando com reputados investigadores nacionais e estrangeiros, com membros de instituições públicas, tais como de autoridades de supervisão financeira e do Conselho de Finanças Públicas, e com representantes de intermediários financeiros. Este diálogo entre a Academia, o Estado e os Mercados foi depois transposto e enriquecido num livro a publicar em Abril de 2024, pela Springer;
2. um estudo sobre o estágio de desenvolvimento do sector bancário português em matéria de consideração de factores ESG e recomendações para o seu aprimoramento, sendo estas dirigidas às instituições de crédito e aos seus supervisores. Este Estudo, que agora se publica e que resulta do labor incansável de dois investigadores do CIDEEFF – Luciane Moessa de Souza, enquanto investigadora principal, e André Alfar Rodrigues –, não pretende ser uma auditoria à actividade sustentável dos bancos, mas um retrato (metodologicamente exigente) da sua fase de progresso, considerando os auto-relatos institucionais, com a identificação dos seus pontos fortes, mas igualmente dos seus pontos mais fracos e lacunas. O objectivo final é o de permitir uma reflexão informada e empírica sobre a maior ou menor internalização pelos mercados financeiros - bancário, em especial - da importância da questão da sustentabilidade na sua actividade, enquanto motor de uma mudança de paradigma.
O presente relatório é, assim, um contributo valioso do CIDEEFF na pesquisa em matéria das Finanças Sustentáveis, prevendo-se continuar a explorar o tema no próximo quadriénio, agora olhando para a sua expressão nos PALOP, até como factor de crescimento e desenvolvimento socio-económico local.

Resultados

Saraiva, R. & Pardal, P. A. (Eds.) (2024), Sustainable Finances and the Law: Between Public and Private Solutions, Springer. DOI: https://link.springer.com/book/10.1007/978-3-031-49460-4.