Litígios concorrenciais e a proteção dos consumidores: uma análise comparativa da UE, com ênfase em Portugal e no Reino Unido (‘private enforcement of competition law’)

CONVITE

SEMINÁRIO INTERNACIONAL
Litígios concorrenciais e a proteção dos consumidores: uma análise comparativa da UE, com ênfase em Portugal e no Reino Unido (‘private enforcement of competition law’)

Segunda-feira, 3 de junho de 2013, 17h30 (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Anf.6)
IDEFF e Instituto Europeu da FDL em cooperação com Universidade Nova de Lisboa

A proteção judicial dos consumidores contra danos decorrentes de violações do direito da concorrência é ainda uma realidade quase inédita ou menos divulgada em Portugal. Nesta palestra, a convite do Prof. Doutor Luís Morais, do Instituto Europeu e do IDEFF da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, numa iniciativa a que se associa também a Prof.ª Doutora Leonor Rossi, da Faculdade de Economia e Gestão da UNL (em cooperação entre as duas Universidades) o Prof. Doutor Barry Rodger, da Faculdade de Direito da Universidade de Strathclyde, apresentará os resultados de um projeto de investigação europeu, por si coordenado, que identificou os precedentes do chamado “private enforcement” do direito da concorrência, nos 27 Estados-membros, analisando-os, especialmente, na ótica da sua contribuição para a proteção dos consumidores (disponível em https://www.ideff.pt/xms/files/Iniciativas/varios_2013/Rodger_2013_Private_enforcement_Lisbon_presentation.pdf) .

Será apresentado, pelo Prof. Doutor Luis Silva Morais que abrirá os trabalhos com a Prof.ª Doutora Leonor Rossi, expondo os objectivos do Seminário. A exposição do Prof. Doutor Barry Rodger, será precedida por uma breve apresentação pela Prof.ª Doutora Leonor Rossi e pelo Dr. Miguel Sousa Ferro, da Faculdade de Direito da UL, autores do relatório nacional incluído neste estudo e versando o mesmo relatório referente a Portugal. Pretende-se que a sessão dê a conhecer a realidade europeia e nacional, proporcionando um fórum para a discussão das causas e soluções possíveis para as lacunas identificadas, bem como para o esclarecimento de dúvidas relativas à prática judicial.

Entrada livre mediante inscrição nominal prévia (e sujeita a capacidade da sala – IE e IDEFF - institutoeuropeu@fd.ul.pt e ideff@fd.ul.pt )