Monitoring Tax Litigation in Portugal

Plataforma Digital

Este projeto faz parte de um estudo mais amplo sobre o contencioso tributário em Portugal. O seu objetivo é desenvolver um software que recolha dados, reconheça os principais parâmetros e marcadores desenvolvidos na investigação principal e os aplique às sentenças e acórdãos do projeto. O objetivo é criar um “classificador automático” das decisões judiciais que possa ser utilizado tanto pelos cidadãos como pelos magistrados. Este classificador organizará a jurisprudência fiscal (STA, TCA Sul e TCA Norte) para consulta, com filtragem. A implementação deste software facilitará a formação de jurisprudência constante nos tribunais e simplificará o acesso à informação processual, permitindo a pesquisa através de vários parâmetros. Além disso, possibilitará o acompanhamento do processo judicial tributário em tempo real, permitindo a identificação de demandas repetitivas e protelatórias, a coleta de dados estatísticos relevantes para a gestão do judiciário e a coleta de dados estatísticos relevantes para a proposição de alterações na legislação tributária, inclusive com a utilização do direito comparado.

Potenciais diagnósticos:

• Análise da legislação e do comportamento da Autoridade Tributária à luz da jurisprudência dos Tribunais Judiciais
• Grandes contribuintes e grandes litigantes
• Visão global do sistema judicial
• Identificação de estrangulamentos processuais
• Identificação das questões mais frequentemente suscitadas nos litígios tributários
• Tempos de tramitação
• Desagregação das decisões judiciais parciais

Exemplos potenciais de resultados do cruzamento de dados:

• O género do relator pode influenciar a probabilidade de uma decisão favorável ou desfavorável
• O imposto pode influenciar a probabilidade de uma decisão favorável ou desfavorável
• O tipo de contribuinte pode influenciar a probabilidade de uma decisão favorável ou desfavorável
• O valor do pedido pode influenciar a probabilidade de uma decisão favorável ou desfavorável
• O valor do pedido pode estar relacionado com o contribuinte

Objetivos Gerais:

1. Acompanhar o desenvolvimento de um software de coleta de dados que reconheça os principais parâmetros e marcadores desenvolvidos no projeto principal nas decisões judiciais e estruturar um ambiente de acompanhamento do processo judicial tributário. A coleta automatizada de dados permitirá a ampliação da amostra de decisões, o aprofundamento da análise jurídica e a publicação dos resultados garantirá a transparência da atividade jurisdicional.
2. Delinear os limites de uma interface entre os resultados obtidos e um estudo econométrico que suportará propostas de melhoria do desempenho da justiça tributária em Portugal.
3. Criar uma plataforma interactiva que agregue estatísticas (públicas) e publicações jurídicas relacionadas com o projeto.

Equipa de Investigação

Profa. Doutora Ana Paula Dourado

Prof. Doutor Nuno Garoupa

Claudia Marchetti da Silva

Equipa de Data Science

Duração: 2024-2028 (60 meses)

Project ongoing