O direito à segurança social nas periferias capitalistas

A crise financeira de 2008 e a crise do Euro de 2010-2011 afetaram de forma extremamente negativa os países da periferia europeia, sobretudo os que foram sujeitos a programas de ajustamento estrutural da Troika. Uma das consequências do resgate financeiro foi produzir alterações significativas na organização do mercado de trabalho (desvalorização dos salários e aumento da precariedade, entre outros).

Além disso, diversas políticas sociais experimentaram, neste período, mudanças importantes. O sistema de segurança social, em particular, foi objeto de várias alterações. A recuperação dos postos de trabalho foi acompanhada de precarização dos contratos e manutenção de salários baixos em setores altamente vulneráveis. Nos países do Sul, este período é marcado por tendências inversas.

Com efeito, é neste período que se verifica uma expansão importante, vertical e horizontal, dos sistemas de proteção social. Durante este período, verifica-se a existência de múltiplos processos de difusão e de transferência de modelos, possibilitados pela participação cada vez mais ativa de atores internacionais na formulação e implementação de políticas sociais. 

A crise multifacetada resultante da pandemia da COVID-19 desencadeou a implementação de respostas distintas. Com efeito, tanto nas periferias a Norte, como nas periferias a Sul, foram adotadas medidas de emergência que visam conter o desemprego e garantir um rendimento mínimo às famílias. Este período está a ser marcado por uma expansão sem precedentes da proteção social, uma vez que as medidas se dirigem não apenas às pessoas cobertas pelos mecanismos já existentes, mas incorporam também grupos vulneráveis até então marginalizados. 

O ciclo de conferências de encerramento do projeto ART. 63 tem como objetivo refletir de forma comparativa acerca da evolução dos sistemas de proteção social em países periféricos a Norte e a Sul. Para lá do que parecem ser dissemelhanças radicais entre periferias a Norte e a Sul existem também semelhanças na evolução destes sistemas e espaço para aprendizagens cruzadas que é importante identificar e destacar. 

Organizadores: 

José Castro Caldas (CES)

Maria Clara Oliveira (FEUC)

Tiago Oliveira (CIDEEFF)

Local:Transmissão virtual

Programa

Mesa 1: Segurança social: contexto e desafios

Data:19 de maio às 14h30

João Pedroso (CES & FEUC, Universidade de Coimbra): O sistema de segurança social em Portugal: desafios do presente e do futuro

Tânia Almeida (CoLABOR): A assistência social em Timor-Leste

Moderação: Manuel Carvalho da Silva (CoLABOR)

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Mesa 2: Trabalho, informalidade e o acesso à proteção social 

Data: 25 de maio às 14h30

Tiago Oliveira (CIDEEFF, Universidade de Lisboa): Proteção social e trabalho informal no Brasil: qual o lugar das políticas de emprego hoje?

Rodrigo Assis (ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa) e Isabel Roque (CES, Universidade de Coimbra): Trabalho precário, informalidade e (des)proteção social em Portugal: retratos e trajetórias sociais

Maria Clara Murteira (FEUC, Universidade de Coimbra): Pensões mínimas: a erosão de um direito fundamentado na relação laboral

Moderação: Marcelo Manzano (CESIT, Unicamp)

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Mesa 3: Circulação de ideias e modelos de segurança social

Data: 27 de maio às 14h30

Maria Clara Oliveira (FEUC, Universidade de Coimbra): O papel das comunidades epistémicas e das “instrument constituencies” na disseminação de modelos

Daniel Carolo (CoLABOR): A construção da segurança social em Timor-Leste 

Paulo Pedroso (ISCTE- Instituto Universitário de Lisboa): Existe um modelo português de segurança social?

Moderação: José Castro Caldas (CES, Universidade de Coimbra)

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Mais informações: cideeff@fd.ulisboa.pt