O Futuro dos Impostos

O projeto visa analisar o futuro da política tributária em relação às tendências de globalização e digitalização. Soberania tributária, materialidade e território, pilares da política tributária “tradicional” não conseguem se manter funcionais no alvorecer da economia do século XXI. O Grupo irá investigar as perspetivas futuras para as políticas fiscais e fiscais na UE, incluindo a evolução da reforma da Gestão das Finanças Públicas (GFP), a evolução dos novos paradigmas da fiscalidade internacional (v.g., Princípio Origem vs. Destino), prevendo a criação de um sistema fiscal eficaz e justo. Economia Verde, Justiça e Equidade Intergeracional serão questões críticas de uma nova política tributária sustentável.

Este projeto incluirá os seguintes tópicos de pesquisa:

(i) Análise das “lacunas” subjacentes à dicotomia fonte-residência padronizada no direito tributário internacional, incluindo as implicações práticas das opções de Origem e Destino;

(ii) Análise prospetiva dos modelos ótimos de legislação aplicáveis ao Direito das Finanças Públicas/Finanças Públicas, incluindo: (a) a possibilidade de criação de uma Lei Geral da Atividade Financeira Pública; e (b) a possibilidade de reforma do Centro de Estudos Fiscais, com especial enfoque na criação de uma escola de formação de quadros da Administração Fiscal Portuguesa, tendo como referência o modelo do Centro de Estudos Judiciais;

(iii) Análise da sustentabilidade da “receita fiscal verde”, ao nível dos Impostos sobre o Consumo. A este nível, o objetivo principal seria analisar as alternativas do direito fiscal, num horizonte temporal de médio e longo prazo, para fazer face à necessidade de passar de um contexto de discriminação positiva dos vetores das energias renováveis (atualmente em curso) à sua inclusão na matéria coletável deste tipo de Impostos Especiais de Consumo.

Este tema é particularmente importante uma vez que, se as discriminações positivas sobre os vetores renováveis continuarem e proliferarem, as respetivas receitas arrecadadas diminuirão nas próximas décadas, comprometendo os objetivos orçamentais ótimos que terão de ser atingidos.

(iv) Estudo sobre a introdução de “nudges” e “sludges” – no sentido da arquitetura Thaler-Sunstein – numa Reforma mais ampla da Fiscalidade Verde, com ênfase ao nível dos Impostos sobre o Consumo.

(v) Uma teoria de julgamento para a jurisprudência do TJUE sobre tributação europeia: métodos de interpretação, raciocínio baseado em regras vs. baseado em precedentes e fundamentos para uma análise em rede da estrutura lógica das decisões prejudiciais.

Resultados e conculsões

Como resultado deste projeto foi editado um livro, Nós e os Impostos II - Um Contributo para o Futuro dos Impostos, publicado pela almedina, onde foram recolhidos contributo de reputados autores nacionais e estrangeiros

Neste livro, são tratadas as questões mais prementes que o mundo da Fiscalidade suscita em termos de futuro, como as perspectivas para a evolução das Finanças Públicas portuguesas, o futuro da política fiscal, o novo Estado Fiscal, as orientações em matéria de princípios do Direito Fiscal e de fiscalidade internacional, os desafios da digitalização e a tributação dos nómadas digitais, das criptomoedas, dos impostos sobre o rendimento, do IVA e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, do Imposto do Selo, da tributação do património, dos aspectos aduaneiros e da Justiça Tributária.

Lobo, C. & Palma, C. C. (Coord.) (2023), Nós e os Impostos II - Um Contributo para o Futuro dos Impostos, Coimbra, Almedina. (https://www.almedina.net/nos-e-os-impostos-ii-um-contributo-para-o-futuro-dos-impostos-1695996238.html)

Equipa de Investigação

Prof. Doutor Carlos Lobo (PR)

Profa. Doutora Clotilde Celorico Palma

Prof. Doutor Filipe Vasconcelos Fernandes

Dr. Daniel Bobos-Radu

Duração: 2021-2023 (24 meses)

Project status: Terminado