Observatório Fiscal - Coletor de Impostos, Taxas e Contribuições

O projeto Observatório Fiscal tem como objetivo identificar e catalogar instrumentos de receita fiscal pública aplicados em todos os setores da economia portuguesa.​
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Esta base de dados, pretende agregar todas as receitas fiscais públicas, de todos os tipos (impostos, taxas, tarifas ou contribuições), não existe em Portugal e impede um escrutínio rigoroso da carga fiscal (através de qualquer dos seus índices ou fórmulas) e, ao mesmo tempo, não permite definir objetivos de eficiência para o sistema fiscal português numa perspetiva de reforma fiscal, nomeadamente através da alteração dos regimes fiscais existentes ou da criação de novos que se mostrem mais adequados face à realidade atual.

Este projeto procura, assim, fornecer uma base para avaliar e melhorar o sistema fiscal português, permitindo a identificação de ineficiências e oportunidades de mudança. Isto inclui analisar os regimes fiscais existentes e explorar a potencial criação de novos que se alinhem melhor com as realidades económicas contemporâneas do país. Ao compilar um inventário fiável e detalhado de todos os impostos e dos seus impactos específicos no setor, a iniciativa procura promover uma maior transparência e acessibilidade para as partes interessadas públicas e privadas, bem como para os cidadãos.

Desta forma, o Projecto Observatório Fiscal procura criar um espaço até então inexistente para que os sectores público e privado, bem como os cidadãos em geral, possam ter dados e uma amostra fiável sobre a totalidade dos impostos existentes no sistema fiscal português e o seu impacto relativo por setor.

Em última análise, o Projecto do Observatório Fiscal pretende servir como um recurso crítico, oferecendo dados e conhecimentos valiosos para apoiar a elaboração de políticas informadas e melhorar a eficiência global do sistema fiscal de Portugal.

Equipa de Investigação
Prof. Doutor Carlos Lobo
Prof.ª Doutora Clotilde Celorico Palma
Prof. Filipe de Vasconcelos Fernandes
Daniel Bobos Radu

Projeto a decorrer