Observatório Fiscal - Coletor de Impostos, Taxas e Contribuições

A tributação desempenha um papel central na organização económica e social do Estado moderno. A criação de um Observatório de Tributação no âmbito do CIDEFF, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, visa estabelecer um espaço académico independente e plural para a discussão e promoção de um sistema tributário mais justo, eficiente e transparente. Este Observatório pretende atuar como ponto de contacto entre a academia, os decisores políticos, os tribunais e a sociedade civil, promovendo a qualidade legislativa em matéria tributária e fortalecendo a relação entre o Direito Fiscal e os valores democráticos.

I - Objetivos

1. Promover a Qualidade Legislativa

   • Identificar e analisar problemas estruturais e conjunturais do sistema fiscal português.
   • Desenvolver propostas para a simplificação, clarificação e coerência da legislação tributária.

2. Independência e Rigor Académico

   • Produzir investigação de alta qualidade com base em metodologias científicas.
   • Manter independência face a interesses políticos ou económicos, garantindo imparcialidade e rigor.

3. Envolvimento com a Sociedade

   • Estabelecer parcerias com associações empresariais, organizações de contribuintes e outras entidades da sociedade civil.
   • Recolher contributos para compreender melhor as implicações práticas da tributação para os cidadãos e empresas.

4. Apoiar Decisores Políticos e o Poder Judicial

   • Fornecer pareceres, estudos e relatórios para apoiar o Governo, o Parlamento e os Tribunais nas suas decisões em matéria tributária.

II - Estrutura Organizacional

1. Direção Científica

   • Coordenada por membros do CIDEFF com reconhecida experiência em Direito Fiscal e Política Tributária.

2. Conselho Consultivo

   • Composto por representantes da sociedade civil, associações empresariais, organizações de contribuintes, magistrados, especialistas de várias áreas afins e representantes de outras instituições académicas, nomeadamente o ISEG, a Nova SBE e outras universidades relevantes.

3. Grupos de Trabalho Temáticos

   • Criados para abordar áreas específicas, como:
     • Reforma Fiscal e Simplificação Administrativa.
     • Justiça Fiscal e Proteção dos Contribuintes.
     • Sustentabilidade e Tributação Verde.
     • Tributação Internacional e Digital.

III - Atividades do Observatório

1. Produção de Estudos e Relatórios

   • Acompanhamento das evoluções legislativas e jurisprudenciais em matéria fiscal.
   • Elaboração de relatórios anuais sobre o estado da tributação em Portugal.

2. Organização de Eventos e Debates

   • Conferências, seminários e workshops temáticos dirigidos a académicos, profissionais, decisores políticos e sociedade civil.
   • Fóruns de discussão e participação cidadã sobre temas tributários.

3. Plataforma Digital

   • Desenvolvimento de um portal para a divulgação de estudos, pareceres e informações relevantes para os vários stakeholders.

4. Formação e Capacitação

   • Cursos e programas de formação em matérias fiscais para profissionais e estudantes.

IV - Financiamento e Sustentabilidade

• Diversificação de Fontes: Garantir financiamento através de projetos de investigação, parcerias institucionais e apoios internacionais.
• Transparência: Publicar relatórios anuais sobre as atividades e contas do Observatório.

V - Resultados Esperados

• Contribuir para um sistema tributário mais justo e eficiente em Portugal.
• Reforçar o papel da academia na formulação e avaliação de políticas fiscais.
• Promover o diálogo construtivo entre os diversos atores da sociedade sobre questões tributárias.

Conclusão

O Observatório de Tributação, sob a égide do CIDEFF, pretende ser um centro de excelência na análise e promoção de boas práticas em tributação. Através de uma abordagem inclusiva e académica, procura fomentar a qualidade legislativa, o respeito pelos direitos dos contribuintes e a justiça social, contribuindo para um sistema tributário mais coeso e alinhado com os desafios contemporâneos.

Colaborações Institucionais
O Observatório colabora ativamente com a Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), que contribuirá com a sua experiência técnica e prática em matérias fiscais, reforçando o diálogo entre a academia e os profissionais da área.

Equipa de Investigação
Prof. Doutor Carlos Lobo
Prof.ª Doutora Clotilde Celorico Palma
Prof. Filipe de Vasconcelos Fernandes
Daniel Bobos Radu

Projeto a decorrer