Perspectivas Actuais e Futuras de Sistemas de ADR/Alternative Dispute Resolution (Sistemas Alternativos de Resolução de Litígios) na Área dos Serviços Financeiros com Christopher Hodges

CONVITE

Perspectivas Actuais e Futuras de Sistemas de ADR/Alternative Dispute Resolution (Sistemas Alternativos de Resolução de Litígios) na Área dos Serviços Financeiros

Christopher Hodges

27 de Maio de 2013
18h00
Anfiteatro 6, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa*
(*sala sujeita a eventual alteração a ser oportunamente comunicada)

CICLO ANUAL DE SEMINÁRIOS E WORKSHOPS INTERNACIONAIS EM MATÉRIA DE REGULAÇÃO FINANCEIRA

Coordenação científica/Scientific coordination Professor Doutor Luis Silva Morais

CIRSF - Centro de Investigação em Regulação e Supervisão do Sector Financeiro (Criado pelo Instituto Europeu e pelo IDEFF da Faculdade de Direito de Lisboa em Parceria Científica com o Banco de Portugal e o Instituto de Seguros de Portugal)

No quadro da UE pretende-se actualmente desenvolver uma estratégia tendente à expansão de mecanismos ou sistemas alternativos de resolução de litígios na área do consumo e envolvendo a protecção dos direitos e interesses de consumidores, visando, na medida do possível e considerando diferentes tradições e sistemas jurídicos dos Estados-membros, a implantação de redes de autoridades públicas reguladoras e de organismos de resolução alternativa de litígios (“networks of public regulatory authorities and ADR bodies”). Impõe-se neste contexto destacar a adopção de uma nova Directiva Europeia em matéria de ADR (Alternative Dispute Resolution), que deverá ser transposta e plenamente aplicada até 2015 alterando significativamente em toda a UE a arquitectura dos sistemas de protecção dos consumidores e de resolução alternativa de litígios (com recurso a mediação ou arbitragem ou mecanismos híbridos). Essa transformação deverá também atingir a resolução de litígios na área financeira, a qual envolve particularidades diversas e apresenta elevadíssima importância económica. Trata-se, além disso, de um domínio crucial numa altura em que se vem desenvolvendo intensamente em Portugal (e noutros Estados da UE) a chamada supervisão comportamental do sector financeiro (a par da supervisão prudencial), podendo estar no horizonte formas originais de resolução expedita e eficaz de litígios nesta área financeira em interacção com os próprios reguladores financeiros (também no quadro de experiências importantes já existentes neste domínio em certos subsectores do sistema financeiro, como a área de seguros e fundos de pensões e de mercado de capitais). Trata-se assim de matéria de interesse primordial, para consumidores de serviços financeiros, associações de consumidores, reguladores financeiros e operadores do sector financeiro (e suas associações representativas) que se pretende aqui abordar numa perspectiva interdisciplinar – económica e jurídica.

• Entrada livre mediante inscrição nominal prévia (e sujeita a capacidade da sala – IE e IDEFF - institutoeuropeu@fd.ul.pt e ideff@fd.ul.pt )