Regulação Económica em Países de Economia Emergente - Modelos, Integração Regional e o caso dos Países de Língua Portuguesa

As economias emergentes frequentemente enfrentam desafios significativos no que diz respeito à criação e implementação de marcos regulatórios. Apesar desses desafios, nos últimos anos tem-se registado um progresso notável, particularmente na plena integração de entidades reguladoras, como as responsáveis pela concorrência e pela regulação de sectores específicos. O desenvolvimento desses marcos tornou-se cada vez mais importante para promover o crescimento económico estável, atrair investimento estrangeiro e garantir a equidade no mercado. No entanto, o processo de implementação regulatória é complexo, especialmente quando organizações económicas regionais pressionam por mais avanços nos sistemas regulatórios, acrescentando uma camada adicional de complexidade.

Um exemplo deste impulso crescente por regulamentação pode ser observado no Mercado Comum para a África Oriental e Austral (COMESA), que está em processo de estabelecer um regime suspensivo de controlo de fusões. Esta iniciativa tem o potencial de ser um desenvolvimento transformador, pois regularia as fusões e aquisições antes de serem totalmente implementadas, permitindo uma abordagem mais estruturada para as consolidações empresariais na região. Além disso, a Área de Comércio Livre Continental Africana (AfCFTA) também está a trabalhar para a criação de entidades reguladoras que harmonizem e simplifiquem as regulamentações em todo o continente. Estes esforços destacam a crescente importância dos marcos regulatórios, não apenas a nível nacional, mas também a nível regional.

Este projecto de investigação tem como objetivo avaliar o estado actual dos marcos regulatórios nos mercados emergentes, com um foco particular naqueles que ainda se encontram nas fases iniciais de desenvolvimento. O projecto irá avaliar o progresso alcançado até ao momento, identificar os principais desafios e lacunas, e explorar soluções potenciais para superar essas dificuldades. Uma das principais preocupações das economias emergentes é como criar regulamentações que sejam simultaneamente eficazes e adaptáveis em mercados que ainda estão a amadurecer. Estes mercados enfrentam frequentemente o desafio duplo de garantir que as suas regulamentações atraem investimento, ao mesmo tempo que promovem o crescimento das empresas locais e protegem os consumidores.

O projecto também explorará como organizações económicas regionais como o COMESA e a AfCFTA influenciam o progresso regulatório e qual o impacto dessas influências nas economias nacionais. A coordenação entre essas organizações e os reguladores nacionais pode ser tanto uma fonte de apoio quanto um desafio, pois exige um equilíbrio entre as normas internacionais e as necessidades locais. A investigação irá examinar estudos de caso de várias regiões para identificar as melhores práticas e os possíveis obstáculos no desenho e na implementação de regulamentações.

Outro aspecto chave do projecto é a identificação de soluções regulatórias adequadas para as economias emergentes que procuram equilibrar a necessidade de investimento com o desenvolvimento de estruturas de mercado robustas e sustentáveis. Isso envolverá a análise da capacidade das entidades reguladoras para aplicar regulamentações de forma eficaz e a exploração do papel da tecnologia, do fortalecimento de capacidades e da cooperação regional na superação das lacunas regulatórias.

Em conclusão, este projecto visa proporcionar uma análise abrangente do desenvolvimento regulatório nas economias emergentes, oferecendo insights sobre como os países podem melhorar os seus marcos regulatórios para fomentar o crescimento, atrair investimento e enfrentar os desafios de uma economia global cada vez mais complexa.

Equipa de Investigação:

Profa. Doutora Tânia Faria

Diana Andrade | CIDEEFF

Gabriel Umabano | CIDEEFF

Tomás Gerra | FDUL

Duração: 2024-2028

Estado do projecto: Em curso