Grupo III: Law and Economics

O caso do PSAC

O financiamento sustentável nos mercados emergentes está a registar um enorme crescimento. Registaram-se desenvolvimentos significativos nas políticas e enquadramentos ESG, concebidos para mobilizar capital para a sustentabilidade, e um aumento dos produtos inovadores do mercado de capitais e das emissões de obrigações com temas de sustentabilidade. As finanças e os investimentos públicos estão também a voltar-se para a sustentabilidade, uma vez que o Sul Global, e os países africanos em particular, são as vítimas mais prováveis das alterações climáticas e da degradação ambiental.

Por conseguinte, o projeto visa relatar o que está a ser feito nesta matéria nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, a fim de avaliar o estado da arte, as lacunas e as limitações e, assim, contribuir com soluções jurídicas e políticas de jure condendo.

Isto implica não só um levantamento do quadro jurídico e das medidas políticas, mas também a realização de um estudo de caso com instrumentos de financiamento público e privado aplicados e a construção de indicadores de eficácia.

Parceiros: 

Duração: 2024-2028 (48 meses)

Estarão os tribunais e os legisladores sob a persuasão das 'ivory towers' académicas?

Numa altura em que as ferramentas de IA nos obrigam a refletir sobre a importância e as funções da academia e em que urgem novas formas de pensar, fazer e aplicar o direito, importa determinar o papel da doutrina jurídica portuguesa no quotidiano do judiciário e do legislativo. Assim, com uma abordagem empírica com o apoio de métodos quantitativos e qualitativos, em particular com recurso à ciência dos dados, o projeto procura perceber, entre outros, se os juízes, legisladores e decisores políticos portugueses estão ancorados e apoiados na doutrina nacional, em que termos e com que impacto. É tanto mais importante quando as recentes propostas de reformas judiciais da Associação Sindical dos Juízes Portugueses apontam para problemas com juízes com perfis demasiado académicos e tendo em conta que a pandemia trouxe também a necessidade de uma base científica reforçada para os atos legislativos e o desenho de políticas.

Duração: 2024-2028 (48 meses)

O projeto visa entender como funciona o sistema financeiro atual, as pressões sociais e ambientais que enfrenta e como pode ser reconectado para criar melhor valor para a sociedade por meio de abordagens e iniciativas sustentáveis, como a integração de Meio Ambiente, Social e Governança (ESG), investimento de impacto, triagem positiva em um contexto potencializado por políticas de finanças públicas sustentáveis.

Duração: 2020-2023 (36 meses)