Grupo III: Law and Economics

O caso do PSAC

O financiamento sustentável nos mercados emergentes está a registar um enorme crescimento. Registaram-se desenvolvimentos significativos nas políticas e enquadramentos ESG, concebidos para mobilizar capital para a sustentabilidade, e um aumento dos produtos inovadores do mercado de capitais e das emissões de obrigações com temas de sustentabilidade. As finanças e os investimentos públicos estão também a voltar-se para a sustentabilidade, uma vez que o Sul Global, e os países africanos em particular, são as vítimas mais prováveis das alterações climáticas e da degradação ambiental.

Por conseguinte, o projeto visa relatar o que está a ser feito nesta matéria nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, a fim de avaliar o estado da arte, as lacunas e as limitações e, assim, contribuir com soluções jurídicas e políticas de jure condendo.

Isto implica não só um levantamento do quadro jurídico e das medidas políticas, mas também a realização de um estudo de caso com instrumentos de financiamento público e privado aplicados e a construção de indicadores de eficácia.

Mais informação sobre o projeto: https://www.cideeff.pt/pt/iniciativas/promover-o-crescimento-financeiro-sustentavel-em-africa/6366/ 

Duração: 2024-2028 (48 meses)

Project status: Ongoing

O caso do PSAC


O financiamento sustentável está a testemunhar uma expansão notável nos mercados emergentes, com as nações africanas na vanguarda desta transformação. A adopção de políticas e quadros ambientais, sociais e de governação (ESG) acelerou a mobilização de capital para a sustentabilidade. Este crescimento é ainda evidenciado pela crescente popularidade de instrumentos financeiros inovadores com temática de sustentabilidade, tais como obrigações verdes e outras formas de produtos sustentáveis ​​​​do mercado de capitais. As finanças e os investimentos públicos estão também cada vez mais alinhados com os objectivos de sustentabilidade, reconhecendo a necessidade urgente de abordar a vulnerabilidade desproporcional do Sul Global, especialmente das nações africanas, às alterações climáticas e à degradação ambiental.
Este projecto de investigação centra-se nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PSAC) e procura fornecer uma compreensão abrangente dos progressos alcançados na integração do financiamento sustentável nas suas economias. O objectivo principal é avaliar o estado actual das finanças sustentáveis ​​no PSAC, identificar as lacunas e limitações existentes e propor recomendações jurídicas e políticas para fortalecer os seus quadros num contexto **de jure condendo** (legislação).
O estudo adopta uma abordagem multidisciplinar, envolvendo um levantamento detalhado dos quadros jurídicos e das medidas políticas actualmente em vigor no PSAC. Esta revisão visa identificar como estas nações estão a abordar o financiamento sustentável e até que ponto os seus regulamentos e políticas se alinham eficazmente com os padrões ESG globais. Além disso, o projeto inclui uma análise de estudo de caso, explorando a aplicação de ferramentas de financiamento público e privado. Ao fazê-lo, pretende descobrir as melhores práticas e destacar abordagens inovadoras para a mobilização de recursos financeiros para a sustentabilidade nestas regiões.
Outra componente crítica da investigação envolve o desenvolvimento de indicadores de eficácia. Estes indicadores irão medir o impacto das políticas e ferramentas financeiras sustentáveis ​​na consecução dos objectivos pretendidos, tais como a mitigação dos riscos das alterações climáticas, a promoção da resiliência ambiental e a promoção do crescimento económico inclusivo. Através desta análise empírica, o estudo procura oferecer insights práticos sobre como o financiamento sustentável pode ser ainda mais melhorado no PSAC.
A importância deste projecto reside no seu potencial para fazer face a vários desafios prementes. As nações africanas, incluindo o PSAC, enfrentam o duplo fardo de estarem entre as mais afectadas pelas alterações climáticas, ao mesmo tempo que não dispõem da robusta infra-estrutura financeira necessária para responder eficazmente. Ao identificar e abordar as lacunas nos quadros existentes, a investigação visa capacitar estes países com as ferramentas e estratégias necessárias para aproveitar todo o potencial do financiamento sustentável.
As conclusões deste estudo servirão como um recurso valioso para os decisores políticos, instituições financeiras e partes interessadas dos sectores público e privado. Ao fornecer soluções jurídicas e políticas personalizadas, o projeto visa colmatar a lacuna entre os objetivos globais de sustentabilidade e a implementação local no PSAC. Em última análise, procura contribuir para um ecossistema financeiro mais resiliente, inclusivo e sustentável em África, ao mesmo tempo que estabelece uma referência para outros mercados emergentes a nível mundial.


Equipa de Pesquisa
Prof. ª Doutora Rute Saraiva
Prof. Paulo Alves Pardal
Parceiros
Instituto de Cooperação Jurídica (ICJ – FDUL)
Investigadores da Faculdade de Direito de Bissau (GB)
Investigadores Agostinho Neto e Mandume Ya Ndemufayo (ANG)
Investigadores de Eduardo Mondlane (MZ)
Investigador do Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais (CV)


Duração: 2024-2028
Projeto em curso

Estarão os tribunais e os legisladores sob a persuasão das 'ivory towers' académicas?

Numa altura em que as ferramentas de IA nos obrigam a refletir sobre a importância e as funções da academia e em que urgem novas formas de pensar, fazer e aplicar o direito, importa determinar o papel da doutrina jurídica portuguesa no quotidiano do judiciário e do legislativo. Assim, com uma abordagem empírica com o apoio de métodos quantitativos e qualitativos, em particular com recurso à ciência dos dados, o projeto procura perceber, entre outros, se os juízes, legisladores e decisores políticos portugueses estão ancorados e apoiados na doutrina nacional, em que termos e com que impacto. É tanto mais importante quando as recentes propostas de reformas judiciais da Associação Sindical dos Juízes Portugueses apontam para problemas com juízes com perfis demasiado académicos e tendo em conta que a pandemia trouxe também a necessidade de uma base científica reforçada para os atos legislativos e o desenho de políticas.

Para mais informações sobre o projeto: https://www.cideeff.pt/pt/iniciativas/a-influencia-da-doutrina-juridica-portuguesa/6365/

Duração: 2024-2028 (48 meses)

 Project status: Ongoing