Grupo IV: Governança Económica, Financeira e Monetária e o Futuro da União Europeia

O “BRIDGE WATCH: valores e democracia na UE e na América Latina” tem como objetivo analisar os desenvolvimentos significativos relacionados com valores importantes na América Latina (AL) e a nível da UE, tanto positivos como negativos, para verificar a partilha efectiva dos mesmos entre estas regiões, a fim de construir pontes de diálogo e intercâmbio de boas práticas, com destaque para a sociedade civil, as partes interessadas, os decisores políticos e os investigadores científicos. As relações da UE com a América Latina são multifacetadas e conduzidas a diferentes níveis. Poucas regiões no mundo podem orgulhar-se de ter laços tão fortes, enraizados na história, línguas e identidades comuns e num compromisso partilhado com a democracia, os direitos humanos, o Estado de direito e o multilateralismo. A atualidade do tema é demonstrada tendo em conta os recentes acontecimentos que evidenciam as dificuldades enfrentadas pela democracia em todo o mundo e, em particular, na América Latina, levando este projeto a analisar os seguintes tópicos: Estado de Direito; Democracia; Direitos Humanos, Dignidade e Igualdade; Transição Digital e Soluções Inovadoras; Comércio Livre e Justo para uma Economia Inclusiva e Transições Verdes e Sociedades Sustentáveis.

Especificamente, o projeto prevê 14 outputs, incluindo a criação do BRIDGE Watch cujo resultado é o envio de um Relatório Anual à Comissão Europeia e às autoridades nacionais competentes da AL contendo a análise de dados e informações sobre estes valores recolhidos em dez países da AL, fornecendo uma síntese dos desenvolvimentos significativos e comparando com os padrões europeus, preenchendo uma lacuna num estudo empírico nesta área, metodologicamente planeado e cientificamente executado, incluindo recomendações específicas. Outras acções incluem a consolidação e aprofundamento de algumas actividades já desenvolvidas no âmbito do projeto 620744-EPP-1-2020-1-BR-EPPJMO-NETWORK, tais como a Revista Latino-Americana de Estudos Europeus, o Observatório de Estudos Europeus, os Concursos de Monografias para jovens investigadores e a promoção de Cursos de Formação e eventos em diferentes países.

Este projeto é coordenado pelo Prof. Dr. Nuno Cunha Rodrigues e conta com a participação de mais 3 universidades europeias e 10 universidades da América Latina.

Projeto cofinanciado pela Comissão Europeia em 1,1 milhões de euros.

Website do Projeto: https://eurolatinstudies.com/pt/

Universidades participantes:

Univerisdade de Lisboa/CIDEEFF (Lisboa) - Coordenador

Universidade Federal de Santa Catarina (Brasil)

Universidade de Sevilha (Espanha)

Universidade Pontificia de Salamanca (Espanha)

Universidade de Milão (Itália)

Universidade del Rosario (Colômbia)

Universidade Nacional de Trujillo (Perú)

Universidade Central do Equador (Equador)

Universidade Mayor de San Andres (Bolívia)

Universidade Nacional de Assunção (Paraguai)

Universidade Autónoma do México (México)

Universidade da República (Uruguai)

Universidade do Chile (Chile)

Universidade do Salvador (Argentina)

Duração: 36 meses (2023-2026)

O futuro das políticas económica, comercial, monetária e orçamental da UE

A UE está a enfrentar novos desafios. Estes surgiram, nomeadamente, devido à guerra na Ucrânia, à desglobalização, ao regresso de medidas proteccionistas e a razões sanitárias.

Assim, há que considerar novas soluções, nomeadamente no domínio da UEM; dos tratados da UE e outros, de modo a encontrar novas políticas da UE que possam ser consideradas no futuro.

Palavras-chave: UEM; Política comercial da UE; Política económica da UE; Política fiscal e monetária; Globalização; Desglobalização; Crises

Duração: 2025-2029 (48 meses)

O projeto  "A aplicação dos Fundos Europeus: análise pluridisciplinar ao contexto português", criado no âmbito do grupo de investigação IV, pretende analisa a aplicação dos Fundos Europeus em Portugal, cujo interesse público, cujo interesse público radica na capacitação dos vários interlocutores na execução desses mesmos Fundos na otimização do aproveitamento destes fundos face à complexa teia jurídico-normativa criada relativa aos vários tipos de financiamento ao abrigo do PT 20-30 e do PRR. Para além disso, pretende-se igualmente analisar e perceber como o financiamento através da emissão de longo prazo da Comissão Europeia, que torna elevado o risco de restituições de apoios concedidos e de complexa compreensão das regras de acesso aos mesmos. 

Duração: 2024-2026 (36 meses)

O principal objetivo do projeto de investigação é analisar os efeitos da crise financeira de 2007-2008 e as suas consequências no sistema de segurança social português. Tendo em conta que a Constituição da República Portuguesa (artigo 63.º) consagra a segurança social como um direito fundamental universal, o projeto analisará os efeitos da austeridade no período de 'ajuste' (2010-2014).

Pretende-se ainda analisar em que medida a crise serviu de pretexto para uma reforma do sistema de segurança social. Ao colocarem em causa as normas constitucionais, não terão estas medidas representado um permanente redimensionamento dos direitos sociais e, assim, uma reconfiguração do Estado-Providência em Portugal? Sob a pressão de um estado de carência financeira que temporariamente suspendeu e restringiu os direitos previdenciários (no caso das pensões), este período transitório não se transformou em um novo estado de normalidade, com o estado de exceção financeira normalizando?

Em parceria com o Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra e o Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa.

Duração: 2017-2022 (60 meses)

O projeto visa analisar as duas crises distintas - a crise da dívida soberana e a crise pandêmica - que atingiram a uem nas últimas décadas e discutir a eficácia e o impacto das respostas políticas destinadas a enfrentá-las. O Grupo irá investigar as perspetivas futuras para as políticas monetária e fiscal na UEM, incluindo a evolução do orçamento da UE, as perspetivas financeiras plurianuais (QFP), a criação de uma capacidade fiscal, o sistema de recursos próprios e o financiamento do orçamento da UE, e da política orçamental da UE (âmbito e desafios). A curto prazo, o grupo irá avaliar o impacto do Plano de Recuperação e Resiliência.

Duração: 2020-2023 (36 meses)

Este projeto tem como objeto as relações de dependência mútua entre emprego e proteção social.

Visa dar resposta às seguintes questões de investigação:

1) Quais os mecanismos que ligam o emprego (desemprego, precariedade, declínio dos salários) à proteção social (a sua capacidade de resposta a exigências crescentes), e de que modo a pressão acrescida sobre o sistema de proteção social, assim como as suas debilidades, contribuem para aumentar os riscos no emprego e no desemprego?

2) De que modo a articulação das crises do emprego e da proteção social têm convergido na produção e na reprodução cumulativa de desigualdades, e como é que este processo pode ser revertido pelas políticas públicas?

Duração: 2018-2022 (47 meses)

A aplicação do direito da UE considera que deve ser respeitada uma ligação adequada com o território da União e o princípio básico da territorialidade consagrado no direito internacional público.

No entanto, em alguns casos, o direito internacional público permite que os Estados exerçam sua jurisdição extraterritorial. Encontrámos exceções ao princípio da territorialidade, nomeadamente na aplicação dos seguintes princípios ou teorias: i) Territorialidade objetiva; ii) Universalidade; iii) “Controle efetivo”; iv) Nacionalidade; v) “Conexão substancial”; vi) Efeitos.

Este fenómeno – que nós designamos de “extraterritorialidade do direito económico da UE” – não pode ser notado em diferentes ramos do direito, como direito da concorrência, direito alimentar e direito do consumidor, direito ambiental e direito comercial.

Resumidamente, durante este projeto preocupámo-nos a:

• Entender a nova abordagem da UE em relação ao princípio do território de acordo com o direito económico da UE e a jurisprudência do Tribunal de Justiça;
• Entender como o direito económico da UE é aplicado e como o acervo comunitário está a ser recebido em países vizinhos da UE, nomeadamente países em fase de pré-adesão;
• Compreender a aplicação do direito económico da UE em países terceiros;
• Compreender como as relações económicas internacionais prosseguidas pela UE podem ajudar a promover a UE direito econômico mundial.

O projeto integrou os cursos de Direito da UE da Faculdade de Direito de Lisboa. Uma rede de pesquisa internacional foi criada para facilitar o debate e a partilha de conhecimentos entre os países envolvidos no projeto.

Duração: 2018-2022 (49 meses)