Atas da Conferência sobre Iniciativas Legislativas de Reforma do Processo Administrativo e Tributário

A presente publicação reúne os textos das intervenções dos oradores na conferência promovida pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) e pelo Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal (IDEFF) sobre as iniciativas legislativas de reforma do processo administrativo e tributário, realizada em 8 de fevereiro de 2019, no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Autor: Eduardo Paz Ferreira, Vasco Pereira da Silva, Ana Paula Dourado, João Miranda, Nuno Cunha Rodrigues e Ana Gouveia Martins (coord.)

Editora: ICJP/CIDP

ISBN: 978-989-8722-35-5

Ano da Publicação: 2019

SUMÁRIO:

I - A reforma da organização e do funcionamento da jurisdição administrativa e fiscal

• Introdução à reforma do contencioso tributário.
  Nuno Cunha Rodrigues
• Debate sobre a reforma da organização e funcionamento da jurisdição administrativa e fiscal: a especialização e a assessoria.
  Carlos Carvalho
• Notas sobre algumas medidas propostas ao nível da organização e funcionamento da jurisdição fiscal.
  Fernanda Esteves
• Organização e funcionamento da jurisdição administrativa, em especial, o âmbito da jurisdição e a criação de tribunais administrativos especializados.
  Ana Gouveia Martins

II - A reforma do Código de Processo nos Tribunais Administrativos.

• Breve apontamento sobre algumas alterações ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos previstas na Proposta de Lei nº168/XIII .
  Mário Aroso de Almeida
• (Algumas) breves notas acerca da Proposta de Lei nº 168/XIII/4ª (Gov).
  João Raposo
• A arbitragem administrativa no quadro da revisão do Código de Processo nos Tribunais Administrativos: algumas notas .
  José Luís Esquível
• Breves reflexões sobre (mais) uma alteração da legislação processual administrativa.
  João Miranda

III - A reforma do Código de Procedimento e Processo Tributário

• As propostas de alteração ao Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT).
  Dulce Neto
• O processo de oposição judicial à execução fiscal à luz da reforma do processo tributário.
  Paulo Marques

IV - Tendências futuras da Justiça administrativa e Fiscal

• “Do útil, do supérfluo e do erróneo”. Breves apontamentos sobre as propostas de revisão do Contencioso Administrativo e Fiscal.
  Vasco Pereira da Silva
• Tendências futuras da justiça administrativa e fiscal.
  Vítor Gomes

Sobre os Autores:

Ana Gouveia Martins
Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Investigadora Principal do Centro de Investigação de Direito Público da mesma instituição e Vogal do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.

Carlos Carvalho
Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo (Secção de Contencioso Administrativo).

Dulce Neto
Juíza Conselheira do Supremo Tribunal Administrativo (Secção de Contencioso Tributário) e Vogal do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.

Fernanda Esteves
Juíza Desembargadora do Tribunal Central Administrativo Norte (Secção de Contencioso Tributário) e Vogal do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.

João Miranda
Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Investigador Principal do Centro de Investgação de Direito Público e Advogado.

João Raposo
Advogado.

José Luís Esquível
Advogado.

Mário Aroso de Almeida
Professor Associado com Agregação da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.

Nuno Cunha Rodrigues
Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Investigador Principal do Centro de Investigação de Direito Europeu, Económico, Financeiro e Fiscal da mesma instituição e Titular de uma Cátedra Jean Monnet.

Paulo Marques
Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Vasco Pereira da Silva
Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Convidado da Universidade Católica Portuguesa.

Vítor Gomes
Presidente do Supremo Tribunal Administrativo e do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.