Conversas sobre Patriotismo e Exílio Fiscal com António Lobo Xavier e José Pacheco Pereira

Conversas sobre Patriotismo e Exílio Fiscal
na Biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
 
Coordenação científica: Ana Paula Dourado / Nuno de Oliveira Garcia

 

No passado dia 27 de março, o IDEFF deu início a um Ciclo de Conversas sobre o Patriotismo e Exílio Fiscal. A próxima conversa é já dia 10 de abril das 18h00 às 20h00.
Dada a presente crise das finanças públicas, o resgate financeiro, e as medidas fiscais tomadas (sobretaxas, progressividade, eliminação de deduções, tributação agravada da família), vamos conversar e pensar com um seleto grupo de convidados o modo como e o quanto os impostos se relacionam e decorrem da conceção de Patriotismo, e se o Exílio Fiscal pode ser censurado ética ou legalmente.
 
Entre outros tópicos, vamos questionar se o cumprimento dos impostos tem apenas a ver com o contrato social - custo/utilidade - e nada com a Pátria. Ou se os povos mais patrióticos são mais cumpridores (e se há menos evasão/elisão fiscal); Se na atual conjuntura, há decisão política nacional. Se, não havendo decisão política nacional, quem decide, e quem é responsável pelas decisões. Em tal contexto, qual a legitimação do aumento dos impostos; Se alguma destas explicações justifica a aceitação do aumento da progressividade e das sobretaxas em Portugal, e o aumento da carga fiscal generalizada e quais os limites sobre quem tributar e quais os níveis de tributação; Se os apelos ao pagamento de impostos têm sucesso e se tempos de guerra e tempos de bancarrota são equiparáveis; Se num mundo globalizado com possibilidades diversas de Exílio fiscal o Patriotismo Fiscal deve ou pode ser uma bandeira política legítima na relação com o cidadão-contribuinte e na relação com o Direito (Direito nacional e Direito Europeu) e / ou eficaz; Como podemos julgar os casos publicitados pelos media de empresários e de contribuintes com elevados rendimentos de Exílio dentro da União Europeia e para fora da União Europeia.
 
Este é apenas o levantar do véu dos Tópicos sobre que vamos Conversar e todos os Participantes são incentivados a refletir connosco e com os Convidados o tema em discussão.
 
O Painel dos Convidados para as Conversas inclui distintos académicos e pensadores da sociedade portuguesa e de diferentes gerações e áreas do saber:
 
Adriano Moreira (Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas), António Lobo Xavier (Coordenador da reforma do IRC em curso; advogado), Jorge Miranda (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa), J. Gomes Canotilho (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra), José Tavares (Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa), J. Pacheco Pereira (Historiador e Politólogo), Manuel Lopes Porto (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra), Miguel Poiares Maduro (Instituto Universitário Europeu de Florença; ex-Advogado Geral do Tribunal de Justiça da União Europeia); Rui Moura Ramos (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; ex- Presidente do Tribunal Constitucional e juiz jubilado do mesmo Tribunal).
 
No dia 10 de abril vêm Conversar connosco os Drs. António Lobo Xavier e José Pacheco Pereira.
 
Esperemos que se junte a nós nestas Conversas, e agradecemos que as divulgue na sua rede de contactos.

Inscrição e contactos: ideff@fd.ul.pt; carlasa@fd.ul.pt
Valor da inscrição: 75 euros
Assistente: Carla Costa e Sá