Conversas sobre Patriotismo e Exílio Fiscal com Rui Moura Ramos e Jorge Miranda

Conversas sobre Patriotismo e Exílio Fiscal
na Biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Coordenação científica: Ana Paula Dourado / Nuno de Oliveira Garcia

Dia 29 de abril das 18:00 às 20:00, o IDEFF dá continuidade ao Ciclo de Conversas sobre o Patriotismo e Exílio Fiscal. Desta vez, vêm Conversar connosco os Professores Rui Moura Ramos e Jorge Miranda, discutindo-se o Patriotismo e Exílio Fiscal à luz das exigências constitucionais da tributação das pessoas singulares e da família, bem como do recente acórdão n.º 187/2013 do Tribunal Constitucional.

Dada a presente crise das finanças públicas, o resgate financeiro, e as medidas fiscais tomadas (sobretaxas, progressividade, eliminação de deduções, tributação agravada da família), vamos conversar e pensar com um seleto grupo de convidados o modo como e o quanto os impostos se relacionam e decorrem da conceção de Patriotismo, e se o Exílio Fiscal pode ser censurado ética ou legalmente.

Entre outros tópicos, vamos questionar se o cumprimento dos impostos tem apenas a ver com o contrato social - custo/utilidade - e nada com a Pátria. Ou se os povos mais patrióticos são mais cumpridores (e se há menos evasão/elisão fiscal); Se na atual conjuntura, há decisão política nacional. Se, não havendo decisão política nacional, quem decide, e quem é responsável pelas decisões. Em tal contexto, qual a legitimação do aumento dos impostos; Se alguma destas explicações justifica a aceitação do aumento da progressividade e das sobretaxas em Portugal, e o aumento da carga fiscal generalizada e quais os limites sobre quem tributar e quais os níveis de tributação; Se os apelos ao pagamento de impostos têm sucesso e se tempos de guerra e tempos de bancarrota são equiparáveis; Se num mundo globalizado com possibilidades diversas de Exílio fiscal o Patriotismo Fiscal deve ou pode ser uma bandeira política legítima na relação com o cidadão-contribuinte e na relação com o Direito (Direito nacional e Direito Europeu) e / ou eficaz; Como podemos julgar os casos publicitados pelos media de empresários e de contribuintes com elevados rendimentos de Exílio dentro da União Europeia e para fora da União Europeia.

Este é apenas o levantar do véu dos Tópicos sobre que vamos Conversar e todos os Participantes são incentivados a refletir connosco e com os Convidados o tema em discussão.

O Painel dos Convidados para as Conversas inclui distintos académicos e pensadores da sociedade portuguesa e de diferentes gerações e áreas do saber:

Adriano Moreira (Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas), António Lobo Xavier (Coordenador da reforma do IRC em curso; advogado), Artur Santos Silva (Presidente do Conselho de Administração da Gulbenkian) Jorge Miranda (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa), J. Gomes Canotilho (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra), José Tavares (Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa), J. Pacheco Pereira (Historiador e Politólogo), Manuel Lopes Porto (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra), Miguel Poiares Maduro (Instituto Universitário Europeu de Florença; ex-Advogado Geral do Tribunal de Justiça da União Europeia); Rui Moura Ramos (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; ex- Presidente do Tribunal Constitucional e juiz jubilado do mesmo Tribunal).
 
Esperemos que se junte a nós nestas Conversas, e agradecemos que as divulgue na sua rede de contactos.

Inscrição e contactos: ideff@fd.ul.pt; carlasa@fd.ul.pt
Assistente: Carla Costa e Sá
 
IDEFF - Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal
Alameda da Universidade - Faculdade de Direito
1649-014 Lisboa
+ 351 217 962 198 / + 351 961 497 070
ideff@fd.ul.pt 
 
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