Protocolo entre o TCRS e o IDEFF e o IE

O IDEFF e o IE da FDUL assinaram, a 31 de março, um Protocolo de Cooperação com o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, no Convento de São Francisco, em Santarém, por ocasião das Jornadas que comemoraram o 4.º aniversário deste Tribunal. O Protocolo prevê, nomeadamente, a criação e gestão pelos Institutos de uma base de dados da jurisprudência de concorrência do TCRS, disponível online – um projeto a ser implementado nos próximos meses. O TCRS foi representado pelo Juiz Presidente da Comarca de Santarém, Dr. João Guilherme Gato Pires da Silva, e o IDEFF e IE foram representados pelo Prof. Doutor Miguel Sousa Ferro.