Contribuições para a Segurança Social - Natureza, Aspectos de Regime e de Técnica e Perspectivas de Evolução num Contexto de Incerteza

Capítulo I - Enquadramento das Contribuições para a Segurança Social e Sua Definição

1. Enquadramento económico-financeiro: as contribuições sociais como fonte de financiamento da Segurança Social
2. Enquadramento histórico: as primeiras concepções sobre a natureza jurídica das contribuições para a Segurança Social
3. Enquadramento jurídico: princípio da equivalência ou princípio da capacidade contributiva
4. Considerações finais; proposta de definição das contribuições sociais

Capítulo II - Aspectos de Regime e Técnicas Empregues na Legislação Contributiva da Segurança Social; As Novidades Principais do Código Contributivo

1. Contribuições Sociais e a concretização do princípio da legalidade fiscal
2. Técnicas empregues na legislação contributiva; apresentação do Código contributivo

Capítulo III - Perspectivas de Evolução Futura no Domínio das Contribuições Sociais

1. O Alargamento da base de incidência contributiva e a tributação de outros factores para além do trabalho
2. Dos limites contributivos à adequação do esforço contributivo: a mudança de paradigma
3. A via da integração do sistema (de cobrança) da segurança social no sistema (de cobrança) fiscal