Regime Geral das Infracções Tributárias

"O texto que agora se publica corresponde no essencial à versão escrita das minhas prelecções no módulo de Infracções Tributárias no Curso de Pós-Graduação em Direito Fiscal do Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Entendo que dar forma escrita a essas prelecções corresponde ao cumprimento de um duplo dever: em primeiro lugar, para com os meus alunos da pós-graduação, que assim passam a dispor de um texto que condensa o essencial das matérias leccionadas; em segundo lugar, para com o Instituto, ou melhor, para com aqueles que lhe dão vida e que, desde a primeira edição da Pós-Graduação em Direito Fiscal, me têm honrado com o convite para leccionar o módulo de Infracções Tributárias, numa Escola que, não sendo a minha, foi a dos meus Pais e é a dos meus Mestres e de alguns dos meus maiores Amigos. [...]"