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Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal 2009

Profa. Doutora Ana Paula Dourado
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As deduções de pagamentos a empresas seguradoras não-residentes e a não-discriminação no Direito Comunitário - 1993

Profa. Doutora Ana Paula Dourado
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A responsabilidade tributária dos gerentes: pressupostos - 1993

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Alberto Xavier, "Direito Tributário Internacional, Tributação das operações internacionais", Almedina, Coimbra, 1993 - 1994

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O regime fiscal dos contratos celebrados entre um gestor de centrol comercial e um lojista que nele se instala - 1994

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Tax treaties between Member States and Third States: 'reciprocity' in bilateral tax treaties and non-discrimination in EC law - 2006

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From the Saint-Gobain to the Metallgesellschaft case: scope of non-discrimination of permanent establishments in the EC treaty and the most-favoured-nation clause in EC Member States tax treaties - 2002

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The EC draft directive on interest from savings from a perspective of Internacional Tax Law - 2000

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Impact of non-discrimination principle on Portuguese income tax law - 1997

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Portugal - Retification of Arbitration EEC/90/436 Convention - 1995

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Justiça Tributária Internacional - 2019

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A Natureza Jurídica da Autoliquidação - 1988

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