Working Papers

TELESSAÚDE: UM FUTURO INCONTORNÁVEL?

Diana Raquel de Brito Viana Andrade | CIDEEFF Working Papers nº 15
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TELESSAÚDE: UM FUTURO INCONTORNÁVEL?

Up and Down the Value-Added Tax

Susana Peralta, João Pereira dos Santos & Pedro Tavares de Sousa - The Lisbon International and European Tax Law Seminars nº 11
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Up and Down the Value-Added Tax

Comparing deemed supplier regimes: e-commerce and short-term rental/passenger transport platforms in the EU VAT system

Emilia Teresa Sroka - The Lisbon International and European Tax Law Seminars nº9
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Comparing deemed supplier regimes: e-commerce and short-term rental/passenger transport platforms in the EU VAT system

Aspectos regulatórios na tributação do imposto sobre grandes fortunas: Uma análise jurídico-comparativa entre Brasil, Alemanha e França

Gustavo Fossati & Soraya Nouira Y Maurity | CIDEEFF Working Papers - nº13
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Aspectos regulatórios na tributação do imposto sobre grandes fortunas: Uma análise jurídico-comparativa entre Brasil, Alemanha e França

O Sistema de Resolução de Litígios da Organização Mundial do Comércio: Uma Nova Esperança ou Uma Utopia Ingénua para a Mitigação das Alterações Climáticas

Shiyue Lu | CIDEEFF Working Paper nº12
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O Sistema de Resolução de Litígios da Organização Mundial do Comércio: Uma Nova Esperança ou Uma Utopia Ingénua para a Mitigação das Alterações Climáticas

A Definição de Preços Excessivos na Análise do Abuso de Posição Dominante das Entidades de Gestão Coletiva de Direitos de Autor e Direitos Conexos na União Europeia

Raíssa Oliveira Viana de Barros | CIDEEFF Working Papers - nº11
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A Definição de Preços Excessivos na Análise do Abuso de Posição Dominante das Entidades de Gestão Coletiva de Direitos de Autor e Direitos Conexos na União Europeia

A Aura de Luxo das Marcas e o Direito da Concorrência - O debate entre o esgotamento dos direitos de propriedade intelectual e a distribuição seletiva na União Europeia

Mariana Hazt Lencina | CIDEEFF Working Papers - nº10
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A Aura de Luxo das Marcas e o Direito da Concorrência - O debate entre o esgotamento dos direitos de propriedade intelectual e a distribuição seletiva na União Europeia

Pillar Two and Tax Incentives in Developing Countries as Low-Tax Jurisdictions

Leidson Rangel - CIDEEFF Working Papers - nº9
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A Regulamentação dos Mercados Digitais: Impactos e Novos Paradigmas - Uma nova luz no Direito da Concorrência?

CIDEEFF Working Papers - nº8
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A Regulamentação dos Mercados Digitais: Impactos e Novos Paradigmas - Uma nova luz no Direito da Concorrência?

Situación actual y principales desafíos de la revisión de actos en materia tributaria en España

Saturnina Moreno González, Paula Vicente-Arche Coloma & José Ángel Gómez Requena - CIDEEFF Working Papers - nº7
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Situación actual y principales desafíos de la revisión de actos en materia tributaria en España

Value creation, value capture, and value extraction: What theory for a new international tax system?

The Lisbon International and European Tax Law Seminars nº8
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Value creation, value capture, and value extraction: What theory for a new international tax system?

“Work on the Move”: Rethinking Taxation of Labour Income under Tax Treaties

The Lisbon International and European Tax Law Seminars nº7
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“Work on the Move”: Rethinking Taxation of Labour Income under Tax Treaties
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