Convenção entre a República Portuguesa e a República de Angola, para eliminar a dupla tributação em matéria de impostos sobre o rendimento e prevenir a fraude e a evasão fiscal

A presente dissertação de mestrado propõe-se ao desafio de explorar a Convenção entre a República Portuguesa e a República de Angola Para Eliminar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Prevenir a Fraude e a Evasão Fiscal.
Trata-se de um instrumento a muito ansiado pelas partes intervenientes, especialmente por Portugal, país com larga experiência na celebração de tais acordos. Não obstante tal experiência, a presente CDT, apresenta traços de originalidade que, por um lado, despertam a curiosidade e convidam ao seu estudo, e por outro lado causa à comunidade jurídica em geral alguma inquietação.
Destarte, iremos ao longo das próximas linhas explorar a presente CDT, analisando em que pontos a mesma se desvia dos modelos que serviram de base à sua elaboração, seja a CMOCDE como a CMONU, para adotar soluções sui generis.

Palavras-Chave: Convenção, Dupla Tributação, Rendimento, CMOCDE, CMONU