O Sistema de Resolução de Litígios da Organização Mundial do Comércio: Uma Nova Esperança ou Uma Utopia Ingénua para a Mitigação das Alterações Climáticas

A par do crescimento e liberalização do comércio mundial, as alterações climáticas começaram a preocupar toda a comunidade internacional e têm sido alvo de discussão nas últimas décadas. O presente relatório incide sobre a articulação do sistema de resolução de litígios da Organização Mundial do Comércio (doravante designada por “OMC”) com a proteção do meio ambiente; em particular, pretende-se com este estudo compreender em que medida a OMC e o seu sistema de resolução de litígios contribuem para a mitigação e adaptação às alterações climáticas.