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2023

A Compensação Equitativa relativa à Cópia Privada Natureza Jurídico-Tributária e Demais Aspetos Parafiscais

Catarina Anjo Balona | Monografia nº6
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Aspectos regulatórios na tributação do imposto sobre grandes fortunas: Uma análise jurídico-comparativa entre Brasil, Alemanha e França

Gustavo Fossati & Soraya Nouira Y Maurity | CIDEEFF Working Papers - nº13
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Estágio do Setor Bancário Português - Em matéria de consideração de fatores ESG e recomendações para aprimoramentos

Luciane Moessa de Souza, André Alfar Rodrigues & Rute Saraiva
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O recurso para uniformização de jurisprudência no âmbito do contencioso tributário – uma análise da jurisprudência relativa aos seus requisitos de admissibilidade

Inês da Costa Pina - Monografia nº5
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O Sistema de Resolução de Litígios da Organização Mundial do Comércio: Uma Nova Esperança ou Uma Utopia Ingénua para a Mitigação das Alterações Climáticas

Shiyue Lu | CIDEEFF Working Paper nº12
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A natureza divisiva dos criptoativos: do paradigma tradicional à revolução digital e desafios inerentes à sua tributação

Isa Romão Diz | Monografia nº3
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A Aura de Luxo das Marcas e o Direito da Concorrência - O debate entre o esgotamento dos direitos de propriedade intelectual e a distribuição seletiva na União Europeia

Mariana Hazt Lencina | CIDEEFF Working Papers - nº10
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A Definição de Preços Excessivos na Análise do Abuso de Posição Dominante das Entidades de Gestão Coletiva de Direitos de Autor e Direitos Conexos na União Europeia

Raíssa Oliveira Viana de Barros | CIDEEFF Working Papers - nº11
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Processos de Massa - Relatório Complementar dos Resultados sobre Litigância Fiscal no CAAD (Decisões arbitrais publicadas até 31/12/2022)

Litigância Tributária em Portugal: Estudo Jurídico e Empírico
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Pillar Two and Tax Incentives in Developing Countries as Low-Tax Jurisdictions

Leidson Rangel - CIDEEFF Working Papers - nº9
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A Regulamentação dos Mercados Digitais: Impactos e Novos Paradigmas - Uma nova luz no Direito da Concorrência?

CIDEEFF Working Papers - nº8
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Resultados sobre Litigância Fiscal no CAAD: Decisões arbitrais publicadas de 2016 a 2021 (disponibilização de outras análises e resultados)

Litigância Tributária em Portugal: Estudo Jurídico e Empírico
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