Publicações

Substituição e Responsabilidade Tributária - 1998

Profa. Doutora Ana Paula Dourado
Outras Publicações
Substituição e Responsabilidade Tributária - 1998
Outras Publicações

Separation of Powers in Tax Law - 2010

Profa. Doutora Ana Paula Dourado
Outras Publicações
Separation of Powers in Tax Law - 2010
Outras Publicações

O Principio da Reciprocidade no novo artigo 27.º (Nº8, alínea a)) do Modelo de Convenção da OCDE: Significado e Alcance para o Estado Requerente, o Estado Requerido e o Sujeito Passivo - 2006

Profa. Doutora Ana Paula Dourado
Outras Publicações
O Principio da Reciprocidade no novo artigo 27.º (Nº8, alínea a)) do Modelo de Convenção da OCDE: Significado e Alcance para o Estado Requerente, o Estado Requerido e o Sujeito Passivo - 2006
Outras Publicações

Exchange of Information and Validity of Global Standards in Tax Law: Abstractionism and Expressionism or Where the Truth Lies - 2013

Profa. Doutora Ana Paula Dourado
Outras Publicações
Exchange of Information and Validity of Global Standards in Tax Law: Abstractionism and Expressionism or Where the Truth Lies - 2013
Outras Publicações

Os custos de exercício - A interpretação da Lei Fiscal e a admissão de prova - 1990

Profa. Doutora Ana Paula Dourado
Outras Publicações
Os custos de exercício - A interpretação da Lei Fiscal e a admissão de prova - 1990
Outras Publicações

Manifestações de Fortuna: Pressupostos e Limites de Tributação - 2014

Profa. Doutora Ana Paula Dourado
Outras Publicações
Manifestações de Fortuna: Pressupostos e Limites de Tributação - 2014
Outras Publicações

Do caso Saint-Gobain ao caso Metallgesellschaft: o âmbito da não discriminação do estabelecimento estável no tratado da comunidade Europeia e a Cláusula da nação maisfavorecida - 2003

Profa. Doutora Ana Paula Dourado
Outras Publicações
Do caso Saint-Gobain ao caso Metallgesellschaft: o âmbito da não discriminação do estabelecimento estável no tratado da comunidade Europeia e a Cláusula da nação maisfavorecida - 2003
Outras Publicações

A "Introdução ao Estatuto do Direito Fiscal" (1949-1950), de Armindo Monteiro, revisitada em 2021

Profa. Doutora Ana Paula Dourado
Outras Publicações
A "Introdução ao Estatuto do Direito Fiscal" (1949-1950), de Armindo Monteiro, revisitada em 2021
Outras Publicações

Reformas Fiscais na CPLP - Anteprojetos para Cabo Verde e Moçambique (Introdução) - 2008

Profa. Doutora Ana Paula Dourado
Outras Publicações
Reformas Fiscais na CPLP - Anteprojetos para Cabo Verde e Moçambique (Introdução) - 2008
Outras Publicações

Fundamentação do acto tributário - Recurso nº5583 - 1991

Profa. Doutora Ana Paula Dourado
Outras Publicações
Fundamentação do acto tributário - Recurso nº5583 - 1991
Outras Publicações

A Single Principle of Abuse in European Union Law: A Methodological Approach to Rejecting a Different Concept of Abuse in Personal Taxation - 2011

Profa. Doutora Ana Paula Dourado
Outras Publicações
A Single Principle of Abuse in European Union Law: A Methodological Approach to Rejecting a Different Concept of Abuse in Personal Taxation - 2011
Outras Publicações

No Taxation without Representation in the European Union: Democracy, Patriotism and Taxes - 2014

Profa. Doutora Ana Paula Dourado
Outras Publicações
No Taxation without Representation in the European Union: Democracy, Patriotism and Taxes - 2014
Outras Publicações
Call For Papers Call For Papers
Veja agora

Call For Papers